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PL 02-2025 - Executivo (Impacto).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/02/2025 13h37
Em cumprimento ao disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, e, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer.
Em termos gerais, a análise de impacto será a diferença entre o Cenário de Projeção e o Cenário de Base. Essa diferença expressa o resultado da simulação da criação do cargo de Agente de Combate às Endemias, considerando a necessidade de intensificação do trabalho de erradicação do agente transmissor da dengue – Aedes Aegypti no Município de Campo Belo-MG, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos do Executivo
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PL 53-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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10/07/2025 13h09
DÁ DENoMINAÇÃo DE PLENÁRIO
VEREADORA MARILENA NEVES DOS PASSOS
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PL 52-2025 - Legislativo.pdf
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10/07/2025 13h10
DÁ DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
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PL 51-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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10/07/2025 13h10
Dispõe sobre a prioridade na realização de laqueadura
tubária para mães de crianças diagnosticadas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de
Down e doenças neurológicas no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
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Substitutivo ao PL 02-2025 (Legislativo).pdf
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24/06/2025 08h26
Institui a Lei Samuel Gonçalves Ascef Cazarini para dispor sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais Salva-vidas ou Guarda-vidas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências.
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Ata 33-2025.pdf
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por Régia Vitória
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11/11/2025 14h33
Reunião do dia 18 de Agosto de 2025, às 18:40.
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Sessões Plenárias
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Ata 37-2025.pdf
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por Régia Vitória
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11/11/2025 14h33
Reunião do dia 08 de Setembro de 2025,
às 18:40.
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Sessões Plenárias
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EM 03-2025 ao Substitutivo ao PL 02-2025.pdf
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por Régia Vitória
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19/02/2025 13h26
"lnstitui a Lei "Samuel Gonçalves Ascef Cazarini" para dispor
sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais Salva-vidas ou Guarda-vidas em
estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos
abertos ao uso do público no Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências.".
- Vários Vereadores
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PL 55-2025 - Legislativo.pdf
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27/08/2025 16h35
Thomás Cambraia - Estabelece medidas de transparência na divulgação da execução de emendas parlamentares destinadas ao
Município por Deputados e dá outras providências
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Portaria 42-2023.pdf
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11/07/2025 15h02
Dispõe sobre a designação para responder pela função de Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Pregoeiro da Câmara Municipal de Campo Belo/MG, nos termos da Lei federal n°14.133, de 1° de abril de 2021
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Portarias de 2023
