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PR 50-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
09/10/2025 15h37
Todos os vereadores - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Campo Belo ao Sr. Fabio Murilo Nazar.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PR 51-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
09/10/2025 15h38
Todos os vereadores - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Campo Belo ao Sr. Agnaldo de Oliveira.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PLC04-Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
09/10/2025 15h38
Luciano Alvarenga - Altera Lei Complementar no 84, de 25 de março de 2010,
que "Institui o Código de Posturas do Município de Campo
Belo e dá outras providências.".
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PLC05-Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
09/10/2025 15h38
Thomás Cambraia - Estabelece o licenciamento automático para a abertura
de empresas no município e dispõe sobre outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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● Regimento Interno Atualizado.odt
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por Régia Vitória
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última modificação
10/02/2025 13h59
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Indicação 420-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
25/11/2025 13h15
Douglas Assunção - Determine ao setor competente a extensão da rede de energia elétrica no
loteamento localizado no povoado do Capão.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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PL 17-2025 - Executivo (Anexo VI).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/04/2025 14h32
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Requerimento 37-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/07/2025 14h03
Thomás Cambraia - Solicita informações e documentos ao
Poder Executivo Municipal a respeito da
distribuição de Equipamentos de Proteção
Individual (EPII) e apuração de denúncias
de irregularidades,
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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Requerimento 39-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/07/2025 14h03
Luiz Libério - Solicita informações sobre as razões da não
inclusão do Bairro Panorama 3 no
itinerário do serviço de transporte público
coletivo municipal.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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Requerimento 40-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/07/2025 14h03
Bruna Lorraine - Informações essenciais acerca da
renovação ou nova licitação para o
fornecimento de leites especiais no
Município de Campo Belo - MG.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
