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PL 43-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h52
Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens"
no calendário oficial do Município de Campo
Belo e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 44-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 09h18
Dispõe sobre a criação e a implementação de protocolos clínicos
e operacionais para o acesso qualificado ao Serviço de Atenção
Secundária (CAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
no Município de Campo Belo, e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 45-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 09h19
DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTE
ORDELLO DA SILVA
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 29-2025 - Distribuído.zip
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 17h20
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 50-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/07/2025 13h06
Fixa Diretrizes para a instituição de plataforma de
Transparência sobre os repasses e pagamentos relativos ao
Piso Nacional da Enfermagem no âmbito do Município de
Campo Belo/MG e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 47-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/07/2025 13h07
Altera Lei no 4.147.- de 13 de abril de2023, que "Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e do
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas
com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.".
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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Substitutivo ao PL 44-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/07/2025 13h09
Dispõe sobre a criação e a implementação de protocolos clínicos
e operacionais para o acesso qualificado ao Centro de Atenção
Secundária (CAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
no Município de Campo Belo, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 46-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/07/2025 13h09
Institui o Programa "Não Se Cale", protocolo de
conduta para espaços públicos e privados de lazer
em situações de agressão sexual e procedimento
para auxiliar pessoas que se sintam em situação de
risco, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 53-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/07/2025 13h09
DÁ DENoMINAÇÃo DE PLENÁRIO
VEREADORA MARILENA NEVES DOS PASSOS
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 52-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/07/2025 13h10
DÁ DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
