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PL 13-2025 - Executivo (Anexo I).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h43
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 13-2025 - Executivo (Anexo II).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h43
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 13-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h42
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PLC 02-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h41
Altera Lei Complementar n°84, de 25 de março de 2010, que Institui o Código de Posturas do Município de Campo Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 13-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h42
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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Lei Complementar 233-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h44
Altera a Lei Complementar n° 210, de 17 de fevereiro de 2023, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Campo Belo MG
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 16-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h46
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG,
operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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Mensagem 76- Veto ao Pl 69-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
20/10/2025 14h31
Prefeitura sobre - "Projeto de Lei n° 069/2025,
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do município
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 43-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
20/10/2025 14h35
Prefeitura - Autoriza Cessão de Uso a Título Não Oneroso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras
providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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Indicação 128-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 09h28
Wilson Pimenta - Instalação de uma lixeira em frente à faculdade do Cerrado
Localizado em
Mesa Diretora
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Indicações
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2025
