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PL 37-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h41
Altera Lei no 4.296, de 6 de março de 2025 que "Dispõe sobre a instituição de programa de
estágio remunerado na Câmara Municipal de
Campo Belo/MG e dá outras providências".
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 38-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h47
Dá denominação de rotatória PRAÇA DA BÍBLIA.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 39-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h48
Dispõe sobre o direito a acomodações individuais para mães
em situação de perda gestacional ou morte fetal em
instituições de saúde de Campo Belo/MG e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 40-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h48
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo
Municipal de Assistência Social e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 41-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h51
Institui o Programa de Coleta Domiciliar de Sangue
para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), Alzheimer, Parkinson, Doenças Neurológicas ou
outras doenças e/ou deÍiciências que dificultem a
locomoção no Município de Campo Belo/MG e dá
outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 42-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h51
Institui o Protocolo de Atendimento para Pacientes em
Tratamento Domiciliar no Município de Campo
Belo/MG e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 43-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h52
Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens"
no calendário oficial do Município de Campo
Belo e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 43-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
20/10/2025 14h35
Prefeitura - Autoriza Cessão de Uso a Título Não Oneroso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras
providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 44-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h38
Retifica dispositivos da Lei 3.892, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre controle e bem-estar da população animal, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Campo Belo-MG.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 44-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h38
Retifica dispositivos da Lei 3.892, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre controle e bem-estar da população animal, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Campo Belo-MG.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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