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PL 44-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 09h18
Dispõe sobre a criação e a implementação de protocolos clínicos
e operacionais para o acesso qualificado ao Serviço de Atenção
Secundária (CAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
no Município de Campo Belo, e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 45-2025 - Executivo (Anexo I).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
17/12/2025 15h42
Localizado em
Mesa Diretora
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2025
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PL 45-2025 - Executivo.pdf
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PL 45-2025 - Executivo (Anexo II).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
17/12/2025 15h42
Localizado em
Mesa Diretora
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2025
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PL 45-2025 - Executivo.pdf
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PL 45-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/11/2025 12h46
Mensagem do Executivo ao PL que declara de utilidade pública para fins de desapropriação e autoriza dação
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 45-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/11/2025 12h46
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e autoriza dação
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 45-2025 - Executivo.pdf
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publicado
02/02/2026
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e autoriza dação
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PL 45-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 09h19
DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTE
ORDELLO DA SILVA
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Projetos de Lei
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PL 46-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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última modificação
04/11/2025 15h38
Cria o Programa Municipal do Censo da População Animal e dá outras providências
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Projetos do Executivo
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PL 46-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h38
Cria o Programa Municipal do Censo da População Animal e dá outras providências
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última modificação
10/07/2025 13h09
Institui o Programa "Não Se Cale", protocolo de
conduta para espaços públicos e privados de lazer
em situações de agressão sexual e procedimento
para auxiliar pessoas que se sintam em situação de
risco, e dá outras providências.
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