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PL 47-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h38
Revoga o artigo 75 da Lei Municipal nº 3.892 de 12 de março de 2020 e dispõe sobre o Conselho Municipal de Zoonoses, Proteção, Defesa e Bem-estar Animal - Combea - do Município de Campo Belo-MG.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 47-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h38
Revoga o artigo 75 da Lei Municipal nº 3.892 de 12 de março de 2020 e dispõe sobre o Conselho Municipal de Zoonoses, Proteção, Defesa e Bem-estar Animal - Combea - do Município de Campo Belo-MG.
Localizado em
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 47-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/07/2025 13h07
Altera Lei no 4.147.- de 13 de abril de2023, que "Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e do
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas
com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.".
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 48-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h38
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 48-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h38
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 48-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/07/2025 13h10
Dispõe sobre a divulgação de lista de espera e as
demandas atendidas pelas creches do Município
de Campo Belo/MG e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 49-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h38
Cria o Plano Municipal de Manejo Populacional de Cães e Gatos e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 49-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h38
Cria o Plano Municipal de Manejo Populacional de Cães e Gatos e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 50-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
17/12/2025 14h53
Localizado em
Mesa Diretora
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 50, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
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PL 50-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
17/12/2025 14h53
Localizado em
Mesa Diretora
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 50, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
