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Arquivo PDF document PL 50-2025 - Legislativo.pdf
por Régia Vitória última modificação 10/07/2025 13h06
Fixa Diretrizes para a instituição de plataforma de Transparência sobre os repasses e pagamentos relativos ao Piso Nacional da Enfermagem no âmbito do Município de Campo Belo/MG e dá outras providências.
Localizado em Mesa Diretora / / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PDF document PL 51-2025 - Executivo (Anexo).pdf
por Régia Vitória última modificação 15/12/2025 16h36
Localizado em Mesa Diretora / / 2025 / PROJETO DE LEI Nº 51, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Arquivo PDF document PL 51-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
por Régia Vitória última modificação 15/12/2025 16h36
Localizado em Mesa Diretora / / 2025 / PROJETO DE LEI Nº 51, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Arquivo PDF document PL 51-2025 - Executivo.pdf
por Régia Vitória última modificação 15/12/2025 16h36
Localizado em Mesa Diretora / / 2025 / PROJETO DE LEI Nº 51, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Arquivo PDF document PL 51-2025 - Legislativo.pdf
por Régia Vitória última modificação 10/07/2025 13h10
Dispõe sobre a prioridade na realização de laqueadura tubária para mães de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e doenças neurológicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Localizado em Mesa Diretora / / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PDF document PL 52-2025 - Legislativo.pdf
por Régia Vitória última modificação 10/07/2025 13h10
DÁ DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Localizado em Mesa Diretora / / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PDF document PL 53-2025 - Legislativo.pdf
por Régia Vitória última modificação 10/07/2025 13h09
DÁ DENoMINAÇÃo DE PLENÁRIO VEREADORA MARILENA NEVES DOS PASSOS
Localizado em Mesa Diretora / / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PDF document PL 54-2025 - Legislativo.pdf
por Régia Vitória última modificação 27/08/2025 16h35
João Eduardo - DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTE EURICO GONÇALVES RODRIGUES
Localizado em Mesa Diretora / / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PDF document PL 55-2025 - Legislativo.pdf
por Régia Vitória última modificação 27/08/2025 16h35
Thomás Cambraia - Estabelece medidas de transparência na divulgação da execução de emendas parlamentares destinadas ao Município por Deputados e dá outras providências
Localizado em Mesa Diretora / / Projetos de Lei / 2025
Arquivo PDF document PL 56-2025 - Legislativo.pdf
por Régia Vitória última modificação 27/08/2025 16h36
Thomás Cambraia - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples, com foco na comunicação com o cidadão, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
Localizado em Mesa Diretora / / Projetos de Lei / 2025