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PL 67-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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27/08/2025 17h24
Luiz Libério - Institui o Programa Municipal de
Encaminhamento, acompanhamento e
Reinserção Social de Pessoas em Situação de Rua com Dependência Química e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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PL 68-2025 - Legislativo.pdf
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27/08/2025 17h25
Gustavo Protásio - Lei denominada Alice Brasil a qual "Dispõe sobre a implementação obrigatória de medidas de segurança em Centros Educacionais Infantis - CEIs, Centros Educacionais Municipais - CEMEIs, Centros Educacionais
olímpicos Municipais - cEoM, bem como em todas as escolas municipais,
púbticas e privadas, Qil€ atendam criunças de 0 (Zero) a 7 (sete) anos no Município de Campo Belo, e dá outras providências"'
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27/08/2025 17h39
Luiz Libério - Dispõe sobre a remoção de veículos
abandonados em vias públicas do Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
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PL 71-2025 - Legislativo.pdf
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22/09/2025 15h55
Douglas Assunção - Dispõe sobre a criação do Programa Agro
na Escola, voltado para estudantes dos
ensinos fundamental e médio das escolas
públicas municipais e privadas em Campo
Belo/MG e dá outras providências
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22/09/2025 16h24
Luiz Libério - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação
escolar aos professores e demais profissionais
da educação, em efetivo exercício nas escolas
públicas municipais de Campo Belo/IVIG e dá
outras providências.
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PL 73-2025 - Legislativo.pdf
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22/09/2025 16h24
Ana Carla - Dispõe sobre a obrigatoriedade da
identificação eletrônica por microchip e da
vacinação de filhotes de cães e gatos antes da
adoção no âmbito do Município de Campo
Belo, e dá outras providências.
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09/10/2025 15h44
Mesa diretora - Altera Lei no 4.296, de 6 de março de 2025, que
"Dispõe sobre a instituição de programa de estágio
remunerado na Câmara Municipal de Campo
Belo/MG e dá outras providências".
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Mesa Diretora
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PL 77-2025.pdf
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09/10/2025 15h45
João Eduardo - DÁ DENoMINAÇÃo DE RoTATÓRIA JORGE FLORÊNCIO DA SILVA
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Mesa Diretora
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PL 78-2025.pdf
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09/10/2025 15h44
Luciano Alvarenga - Institui no âmbito do município de Campo Belo a "HONRARIA
CENTENÁRIA' destinada a homenagear os cidadãos que completarem 100 anos de idade
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Pl 79-2025- Legislativo.pdf
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20/10/2025 14h38
Ana Carla - Institui, no âmbito do Município de Campo
Belo, a Campanha Outubro Rosa, destinada à
conscientização sobre a prevenção e o
diagnóstico precoce do câncer de mama e do
colo do útero, e dá outras providências.
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