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25/11/2025 17h32
Clésio Reis- Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Desportivo Esporte Clube.
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25/11/2025 17h27
Bruna Lorraine - Dispõe sobre a autorização de permanência de até 2 (dois)
acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) nas unidades de saúde das redes pública e privada
no âmbito do Município de Campo Belo e dá outras providências.
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25/11/2025 17h28
Douglas Assunção - Institui a Política Municipal de Incentivo à
Leitura Infantil e Juvenil no âmbito do
Município de Campo Belo/MG e dá outras
providências.
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26/11/2025 13h34
Ana Carla - Institui, no âmbito do Município de Campo
Belo, a 66Política Municipal de
Enfrentamento Integrado à Violência contra
Animais e Pessoast', com base na Teoria do
Elo, e dá outras providências.
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26/11/2025 13h33
Ana Carla - Dispõe sobre a responsabilização financeira
do autor de maus-tratos aos animais pelos
custos veterinários decorrentes do resgate,
do tratamento e da recuperação dos animais
no âmbito do Município de Campo Belo/MG,
e dá outras providências.
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15/12/2025 16h36
Gustavo Protásio - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de
espaço específico, com assentos disponíveis,
para pessoas com deficiência física,
deficiências ocultas, doenças degenerativas e
doenças graves, em eventos públicos e
privados realizados no Município de Campo
Belo/MG, e dá outras providências.
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15/12/2025 16h35
Gustavo Protásio - Dispõe sobre a obrigatoriedade da
disponibilização de intérprete da Língua
Brasileira de Sinais - Libras - em eventos
realizados no Município de Campo Belo, no
âmbito público e privado, e dá outras
providências.
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PL 97-2025 - Legislativo.pdf
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15/12/2025 16h34
Maruzan Vilela - Dispõe sobre o prazo máximo de 60
(sessenta) dias para arealtza'ção de consultas
e exames especializados classificados como
prioridade alta no âmbito da rede pública
municipal de saúde, e dá outras
providências.
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PL 98-2025 (Legislativo).pdf
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17/12/2025 16h04
Douglas Assunção - Institui o Programa "Praça Sensorial Inclusiva"
no âmbito do município de Campo BeloilVIG e dá
outras providências.
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PL 99-2025.pdf
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17/12/2025 15h34
Bruna Lorraine - Institui o Programa Municipal de Capacitação Gastronômica
e ProÍissional na Cozinha Comunitária de Campo Belo e
autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com entidades,
empresas e voluntários e dá outras providências.
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