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PL 100-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
17/12/2025 14h55
Douglas Assunção - Institui o "Dia Municipal dos Cursilhos de
Cristandade" no calendário oÍicial do Município
de Campo Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 101-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
17/12/2025 14h56
Bruna Lorraine e Gustavo Protásio - Dispõe, no âmbito do Município de Campo Belo/MG,
sobre a garantia e a fiscalização do benefício da meia entrada
para pessoas com deficiência, inclusive
pessoas com transtorno do espectro autista (fEA), e
seus acompanhantes, em eventos artístico-culturais e
esportivos, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 102-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
17/12/2025 15h34
Vários vereadores - Institui o "Dia Municipal das Aldeias de Vida',
no calendário oficial do Município de Campo
Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL12-2026 Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/03/2026 12h54
Ana Carla e Gustavo Protásio - Dispõe sobre a possibilidade de
sepultamento de animais domésticos em
jazigos e sepulturas familiares nos cemitérios
públicos e privados do Município de Campo
Belo, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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Plano de Carreira dos Servidores
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por Régia Vitória
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publicado
26/02/2026
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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Plano de Contingência para Síndromes Respiratórias é Apresentado na Câmara Municipal de Campo Belo
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por Régia Vitória
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publicado
27/05/2025
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última modificação
27/05/2025 17h19
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC 01-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h19
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 222,
de 05 de março de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 01-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h19
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 222,
de 05 de março de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 01-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 07h50
"Altera a Lei Complementar n° 210, de 17 de fevereiro de 2023, que
"Dispõe sobre o Plano de Carreira e os vencimentos dos servidores
do Poder Legislativo do Município de Campo Belo-MG"
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PLC 01-2026 - Executivo (Anexo).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
03/02/2026 14h33
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
