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PLC 01-2026 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
03/02/2026 14h33
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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PLC 01-2026 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
03/02/2026 14h33
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 176, de 12 de dezembro de 2019.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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PLC 01-2026.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/02/2026 16h02
Ana Carla - Dispõe sobre a fiscalização e controle da criação,
reprodução e comercialização de cães e gatos no Município
de Campo Belo/MG, e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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PLC 02-2025 - Executivo (Impacto orçamentário).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 07h52
Altera a Lei Complementar nº 176/2019, que dispõe
sobre os cargos e vencimentos no âmbito do Município
de Campo Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 02-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 07h51
Altera a Lei Complementar nº 176/2019, que dispõe
sobre os cargos e vencimentos no âmbito do Município
de Campo Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 02-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 07h51
Altera a Lei Complementar nº 176/2019, que dispõe
sobre os cargos e vencimentos no âmbito do Município
de Campo Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 02-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h14
Altera Lei Complementar n° 84, de 25 de março de 2010, que Institui o Código de Posturas do Município de Campo Belo e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PLC 02-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h41
Altera Lei Complementar n°84, de 25 de março de 2010, que Institui o Código de Posturas do Município de Campo Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PLC 02-Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/02/2026 16h03
Institui a Política de Educação em Tempo Integral no
âmbito do Município, criação de cargos para suâ
execução e estabelece diretrizes para seu
funcionamento no âmbito das Escolas e CEMEIs
Municipais.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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PLC 03-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h01
Dispõe sobre a cobrança dos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Município de Campo Belo/MG.
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Projetos do Executivo
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2025
