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PLC 11-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
09/10/2025 15h47
Executivo - Estabelece normas sobre o processo administrativo no âmbito de atuação do programa PROCON REGIONAL - Campo Belo - MG, no exercício de seu poder de polícia administrativa; altera a Lei nº 4.151/2023 de 13 de abril de 2023; estabelece normas sobre o processo de fiscalização no âmbito de atuação do programa PROCON REGIONAL – Campo Belo – MG, e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 11-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
09/10/2025 15h47
Executivo - Estabelece normas sobre o processo administrativo no âmbito de atuação do programa PROCON REGIONAL - Campo Belo - MG, no exercício de seu poder de polícia administrativa; altera a Lei nº 4.151/2023 de 13 de abril de 2023; estabelece normas sobre o processo de fiscalização no âmbito de atuação do programa PROCON REGIONAL – Campo Belo – MG, e dá outras providências.
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PLC 12 Mensagem.pdf
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por Régia Vitória
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20/10/2025 14h42
Prefeitura - "Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar
n' 222, de 05 de março de 2024, que trata dos Serviços Municipais de Resíduos Solidos
Urbanos.".
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Projetos de Lei
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PLC 13-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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26/11/2025 13h34
Altera e dá nova redação a dispositivos do Código Tributário Municipal, de que trata a Lei nº 1.349 de
21 de dezembro de 1989, do Código de Posturas Municipal, de que trata a Lei Complementar nº 84, de 25 de março de 2010, e da Lei Complementar nº 160, de 11 de dezembro de 2018 que altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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Projetos do Executivo
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PLC03-2026.pdf
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por Régia Vitória
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02/03/2026 12h57
Altera dispositivo da Lei Complementar no lT6r lle 12
de dezembro de 2019.
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Projetos do Executivo
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2026
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PLC04-Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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09/10/2025 15h38
Luciano Alvarenga - Altera Lei Complementar no 84, de 25 de março de 2010,
que "Institui o Código de Posturas do Município de Campo
Belo e dá outras providências.".
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Projetos de Lei
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2025
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PLC05-Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
09/10/2025 15h38
Thomás Cambraia - Estabelece o licenciamento automático para a abertura
de empresas no município e dispõe sobre outras
providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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Portaria 01-2023.pdf
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por Régia Vitória
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04/07/2025 08h49
2023 - Nomeia vereador para o cargo de tesoureiro
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 01-2025.pdf
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por Régia Vitória
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02/07/2025 14h38
Dispõe sobre Recesso da Câmara Municipal de
Campo Belo/MG entre os dias 2 e 3 de janeiro de
2025.
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2025
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Portaria 01-2026.pdf
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por Régia Vitória
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19/01/2026 17h46
Designa a Servidora para exercer interinamente o cargo de
Secretária Executiva.
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Portarias de 2026
