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PR 06-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
28/05/2025 12h38
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 34-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
29/05/2025 13h23
Institui como obrigatório o Protocolo Lilian Alvarenga
Ribeiro, de Atendimento Prioritário e de Continuidade para
Pacientes com Retorno Recorrente em Unidades de Saúde no
Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 35-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h40
Dispõe sobre diretrizes gerais para elaboração do Plano
Municipal de Adaptação à Mudança Climática de
Campo Belo/MG e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 36-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h40
Altera Lei n° 4.141, de 14 de março de 2023, que
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Campo
Belo a criar programa para doação de ração para ONG's
de proteção animal e protetores independentes.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 37-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h41
Altera Lei no 4.296, de 6 de março de 2025 que "Dispõe sobre a instituição de programa de
estágio remunerado na Câmara Municipal de
Campo Belo/MG e dá outras providências".
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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Indicação 333-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 17h05
Thales Patrocínio - Concessão de uso de lote municipal para a Empresa DT Transportadora e Locação Ltda
e a Empresa DT Distribuidora de Bebidas e Transporte EIRELI.
Localizado em
Mesa Diretora
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Indicações
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2025
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2.png
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por Régia Vitória
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última modificação
12/06/2025 08h03
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PL12-2026 Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/03/2026 12h54
Ana Carla e Gustavo Protásio - Dispõe sobre a possibilidade de
sepultamento de animais domésticos em
jazigos e sepulturas familiares nos cemitérios
públicos e privados do Município de Campo
Belo, e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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Veto ao PL 22-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/07/2025 13h21
RAZÕES E JUSTIFICATIVAS DO VETO
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Vetos
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Portaria 56-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 15h41
DISPÔE SOBRE PONTO
FACULTATIVO E EXPEDIENTE
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Portarias de 2025
