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PL 81-2025-Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
20/10/2025 14h36
Gustavo Protásio - Altera Lei no 4.375, de 25 de setembro de 2025, que
ú(Dispõe sobre a análise obrigatória da qualidade da água
distribuída pelo prestador do serviço público de
fornecimento de água aos consumidores e das minas
d'água de acesso público do município de Campo Belo e
dá outras providências".
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 80-2025- Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
20/10/2025 14h36
Ana Carla - Dispõe sobre normas para a realização de
cavalgadas, desfiles e eventos similares com
participação de equídeos no Município de
Campo Belo/MG, e dá outras providências
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 82 -2025 -Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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20/10/2025 14h37
Maruzan Vilela - DÁ DENOMINAÇÃO DE
ADMINISTRATIVO PREFEITO TARCÍSIO CAMBRAIA.
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Projetos de Lei
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2025
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Pl 79-2025- Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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20/10/2025 14h38
Ana Carla - Institui, no âmbito do Município de Campo
Belo, a Campanha Outubro Rosa, destinada à
conscientização sobre a prevenção e o
diagnóstico precoce do câncer de mama e do
colo do útero, e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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2025
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PELOM- 01-2025.pdf
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por Régia Vitória
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20/10/2025 14h38
Vários vereadores - "Acrescenta a Sessão VII do Capítulo I do Título
III e o art.89-A à Lei Orgânica Municipal".
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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PLC 12 Mensagem.pdf
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por Régia Vitória
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20/10/2025 14h42
Prefeitura - "Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar
n' 222, de 05 de março de 2024, que trata dos Serviços Municipais de Resíduos Solidos
Urbanos.".
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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PL 86-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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04/11/2025 15h34
Define infrações administrativas com o objetivo de coibir
os atos contrários à liberdade religiosa no Município de Campo Belo/MG.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 88-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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04/11/2025 15h34
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA
JOÃO PINTO DE MORAIS
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Projetos de Lei
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2025
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PL 87-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h38
Institui, no âmbito do Município de Campo
Belo, à Campanha ttDezembro Verdett,
destinada à conscientização sobre o combate
ao abandono e aos maus-tratos de animais, e
dá outras providências.
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Projetos de Lei
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2025
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PL 85-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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04/11/2025 15h40
Institui, no âmbito do Município de Campo Belo,
o "Programa Municipal de Conscientização
sobre o Uso Seguro das Faixas de Pedestres e
Passagens Elevadas", e dá outras providências
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Projetos de Lei
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2025
