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19-2026 - Portaria - Não homologa estágio probatório e exonera Efraim S.O.pdf
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“Dispõe sobre a não homologação de estágio probatório e a exoneração de servidor público municipal e dá outras providências”.
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19-Despesas por Natureza da despesa.pdf
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2025
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Substitutivo ao PL39-2025-Executivo- LOA
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20-LOA - Demonstrativo da Despesa.pdf
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2025
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Substitutivo ao PL39-2025-Executivo- LOA
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21-LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa.pdf
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2025
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Substitutivo ao PL39-2025-Executivo- LOA
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22-2026- Portaria - Alteração de horário de trabalho Ana Paula.pdf
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“Estabelece regime especial de trabalho para servidora ocupante do cargo de Auxiliar Administrativa, e dá outras providências”.
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22-Receita LOA.pdf
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Substitutivo ao PL39-2025-Executivo- LOA
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23 - Feriado 21 de abril.pdf
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“Dispõe sobre ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Campo Belo nos dias 20 de abril de 2026 (segunda-feira) e 21 de abril de 2026 (terça-feira), razão do feriado nacional de Tiradentes”.
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24 - Nomeia - Procurador Coordenador interino.pdf
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Nomeia o Dr. João Lucas Monteiro Oliveira para a função comissionada interina de Procurador-Coordenador da Câmara Municipal de Campo Belo/MG e Procurador junto ao NAAC, nos termos da Lei Complementar nº 210/2023
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25-2026 - Portaria - Concede Regime Especial de Trabalho Régia.pdf
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Estabelece regime especial de trabalho para servidora ocupante do cargo de Assessora de Imprensa, e dá outras providências.
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● Regimento Interno Atualizado.odt
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