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PL 11-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h09
Autoriza a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 18-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h10
Institui o Mês 'Abril Laranja' dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do Município de Campo BeIo e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 16-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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01/07/2025 08h13
DÁ DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA PRAÇA DA BÍBLIA
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Projetos de Lei
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2025
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PLC 02-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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01/07/2025 08h14
Altera Lei Complementar n° 84, de 25 de março de 2010, que Institui o Código de Posturas do Município de Campo Belo e dá outras providências
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Projetos de Lei
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2025
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Aviso de Contratação Direta 12-2025.pdf
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por Régia Vitória
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07/05/2025 16h38
Aquisição de quadros de moldura e folhas de papel A3 para uso institucional, conforme especificações técnicas detalhadas, para atender às necessidades operacionais da Câmara Municipal de Campo Belo/MG.
PERÍODO DE PROPOSTAS: De 08/05/2025 às 08h Até 14/05/2025 às 07h59
PERÍODO DE LANCES: De 14/05/2025 às 08h Até 14/05/2025 às 14h
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Licitações e Contratos
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Aviso de Dispensa Eletrônica 15-2025.pdf
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por Régia Vitória
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08/07/2025 08h48
OBJETO: Contratação de empresa especializada para captação, gravação, transmissão ao vivo (streaming), gravação dos eventos, e operação técnica de som, compreendendo as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas, e demais eventos da Câmara Municipal de Campo Belo/MG.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: Valor mensal estimado: R$ 2.155,60 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos); Valor global (anual) estimado: R$ 25.867,20 (vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).
PERÍODO DE PROPOSTAS: De 09/07/2025 às 08h Até 15/07/2025 às 07h59
PERÍODO DE LANCES: De 15/07/2025 às 08h Até 15/07/2025 às 14h
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Requerimento 10-2026.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/03/2026 12h58
Thomás Cambraia - Solicita esclarecimentos quanto à razoabilidade e justificativa técnica da redução do
percentual remuneratório do cargo de Médico da Atenção Primária, promovida pelo Decreto no
9342/2026.
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Mesa Diretora
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Requerimentos
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2026
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Portaria 07-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 14h43
Extingue unilateralmente o contrato administrativo n° 002/2024, firmado entre a Câmara Municipal de Campo Belo e a empresa ABR SERVICE LTDA. Determina apuração da responsabilidade da empresa contratada, bem como a convocação dos próximos colocados no Processo Licitatório.
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2025
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Indicação 36-2026.pdf
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por Régia Vitória
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02/03/2026 14h17
Maruzan Vilela - Implantação de passeio público (calçada) ao longo da Avenida Américo Leão, especialmente
no trecho que contorna a Prainha.
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Mesa Diretora
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Indicações
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2026
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por Régia Vitória
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19/01/2026 14h00
