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Emenda à LOM 12-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
19/11/2025 13h47
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Localizado em
Mesa Diretora
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Emendas
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2025
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Emenda Aditiva 03.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/02/2026 15h56
Vários vereadores - Emenda Aditiva no 003/2026 ao
Projeto de Lei Complementar no 006,
de 3 de junho de 2025,
do Poder Executivo que
o'Dispõe sobre a estruturação do
Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do Município de Campo
Belo, estabelece normas gerais de
enquadramento e dá outras
providências".
Localizado em
Mesa Diretora
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Emendas
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2026
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Emenda Modificativa 02.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/02/2026 15h56
Clésio Reis - Emenda Modificativa no 002/2026 ao
Projeto de Lei Complementar no 006,
de 3 de junho de 2025,
do Poder Executivo que
"Dispõe sobre a estruturação do
Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do Município de Campo
Belo, estabelece normas gerais de
enquadramento e dá outras
providências".
Localizado em
Mesa Diretora
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Emendas
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2026
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Emenda Supressiva 01.pdf
-
por Régia Vitória
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última modificação
24/02/2026 15h56
Vários vereadores - Emenda Supressiva no 001/2026 à
Emenda Aditiva n" 027, de 6 de outubro de2025
ao Projeto de Lei Complementar no 006,
de 3 de junho de 2025, do Poder Executivo que
66Dispõe sobre a estruturação do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município
de Campo Belo, estabelece normas gerais de
enquadramento e dá outras providências".
Localizado em
Mesa Diretora
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Emendas
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2026
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Encontre a Câmara de Campo Belo
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por Régia Vitória
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publicado
18/06/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Acesso
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Entenda as regras para isenção do Imposto de Renda e taxação de altas rendas
-
por Régia Vitória
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publicado
10/11/2025
—
última modificação
10/11/2025 16h09
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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ER 08-2025 ao PL 14-2025 - Legislativo.pdf
-
por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h37
Emenda de Redação n° 08/2025 ao Projeto de Lei n° 14, de 24 de março de 2025, que Dispõe sobre a regulamentação, proibição, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, balões e similares no Município de Campo Belo
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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ER 08-2025 ao PL 14-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h12
Emenda de Redação n° 08/2025 ao Projeto de Lei n° 014, de 24 de março de 2025, que Dispõe sobre a regulamentação, proibição, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, balões e
similares no Município de Campo Belo.
Localizado em
Mesa Diretora
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Emendas
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2025
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ER 36-2025 ao PL 47-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/11/2025 12h51
Emenda de Redação no 36/2025 ao
Projeto de Lei n° 047, de 8 de outubro de2025,
do Poder Executivo que
"Revoga o artigo 75 da Lei Municipal no 3.892
de 12 de março de 2020 e dispõe sobre o
Conselho Municipal de Zoonoses, Proteção,
Defesa e Bem-estar Animal - Combea - do
Município de Campo Belo-MG".
Localizado em
Mesa Diretora
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Emendas
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2025
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ER 37-2025 ao PL 47-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/11/2025 12h51
Emenda de Redação no 37/2025 ao
Projeto de Lei no 047, de 8 de outubro de 2025,
do Poder Executivo que
o Revoga o artigo 75 da Lei Municipal n° 3.892
de 12 de março de 2020 e dispõe sobre o
Conselho Municipal de Zoonoses, Proteção,
Defesa e Bem-estar Animal - Combea - do
Município de Campo Belo-MG".
Localizado em
Mesa Diretora
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Emendas
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