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ER 39-2025 ao PL 46-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/11/2025 12h51
Emenda de Redação no 39/2025 ao
Projeto de Lei no 046, de 7 de outubro de2025,
do Poder Executivo que
"Cria o Programa Municipal do Censo da
População Animal e dá outras providências".
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Mesa Diretora
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Emendas
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2025
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ER 45-2025 ao PL 102-2025.pdf
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por Régia Vitória
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17/12/2025 16h05
Vários vereadores - Emenda de Redação n' 4512025 âo
Projeto de Lei no 102, de 08 de dezembro de
2025, de autoria parlamentar que
Institui o "Dia Municipal das Aldeias de Vida"
no calendário oÍicial do Município de Campo
Belo e dá outras providências.
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Emendas
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2025
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Errata ao Projeto de Decreto Legislativo 001_2025 Câmara Municipal de Campo Belo.pdf
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19/12/2025 14h26
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Matérias Legislativas
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Decretos Legislativos
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Erro material PL 03-2025 (1).pdf
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por Régia Vitória
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24/06/2025 08h39
Ofício da Procuradoria à Secretaria.
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Projetos de Lei
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ES 17-2025 ao PL 64-2025.pdf
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por Régia Vitória
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22/09/2025 16h09
Clésio Reis e Wania Cordeiro - Emenda Substitutiva no 1712025 ao
Projeto de Lei n" 64, de 18 de agosto de 2025, que
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de
cursos de primeiros socorros destinados às mães
e/ou gestantes, no mínimo a cada 6 (seis) meses,
no âmbito do Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências".
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Emendas
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ES 19-2025 ao PL 36-2025.pdf
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22/09/2025 16h10
Bruna Lorraine - Emenda Substitutiva e Aditiva no 1912025 ao
Projeto de Lei no 036, de 20 de agosto de2025,
do Poder Executivo que
"Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no
âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Campo Belo e dá outras providências".
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Emendas
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2025
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ES 20-2025 ao PL 20-2025.pdf
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última modificação
22/09/2025 16h10
Bruna Lorraine - Emenda Substitutiva e Aditiva n" 2012Ü25 ao
Projeto de Lei no 036, de 20 de agosto de2025.-
do Poder Executivo que
66Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no
âmbito da Política Municipal de Assistência
Social do Município de Campo BeIo e dá outras providências".
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Emendas
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ES 29-2025 ao PLC 06-2025_compressed.pdf
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04/11/2025 15h09
Emenda Substitutiva no 2812025 ao
Projeto de Lei Complementar no 006,
de 3 de junho de 2025rdo Poder Executivo que
ú6Dispõe sobre a estruturação do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos do
Município de Campo Belo, estabelece normas
gerais de enquadramento e dá outras
providências".
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Emendas
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ES 40-2025 ao PLC 06-2025.pdf
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10/11/2025 12h51
Emenda Substitutiva n° 40/2025 ao
Projeto de Lei Complementar no 006,
de 3 de junho de 2025,
do Poder Executivo que
"Dispõe sobre a estruturação do
Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do Município de Campo
Belo, estabelece normas gerais de
enquadramento e dá outras
providências".
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Mesa Diretora
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Emendas
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2025
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ES 41-2025 ao PLC 06-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/11/2025 12h51
Emenda Substitutiva n° 41/2025 ao
Projeto de Lei Complementar no 006,
de 3 de junho de 2025,
do Poder Executivo que
"Dispõe sobre L estruturação do
Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do Município de Campo
Belo, estabelece normas gerais de
enquadramento e dá outras
providências".
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