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PL 13-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h15
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel
pertencente ao Município e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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Requerimento 54-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
22/09/2025 15h01
Ana Carla - Retirada do Projeto de Lei n° 6l/2025 pela autora, Vereadora Ana Carla da Silva Cardoso Maia
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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Requerimento 55-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
22/09/2025 15h01
Carol Neves - Abono de falta
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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PL 23-2025 - Executivo (Mensagem de substituição).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h48
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campo Belo aprovam novos projetos
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por Régia Vitória
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publicado
27/02/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Indicação 241-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 15h10
Gustavo Protásio - A realização de estudo de viabilidade para a criação de rima creche para idosos no
município de Campo Belo, destinada a atender pessoas idosas durante o dia, no período da
manhã e da tarde, em regime de acolhimento diiirio (day care)
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Portaria 40-2023.pdf
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por Régia Vitória
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11/07/2025 15h01
2023 - Regulamenta a Lei n° 14.113, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, na Câmara Municipal de Campo Belo/MG e dá outras providências
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Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias de 2023
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Portaria 41-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 15h01
2023 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública da Câmara Municipal de Campo Belo/MG nas categorias de qualidade comum e de luxo.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias de 2023
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Requerimento 100-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/12/2025 14h53
Thomás Cambraia - Votação em bloco das emendas 36 a 38 ao
Projeto de Lei n." 04712025, de iniciativa do
Poder Executivo
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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PR 38-2025.pdf
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por Régia Vitória
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22/09/2025 16h20
Thales Camilo - Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra Ediuse Aparecida Ferreira Batista.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
