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Arquivo PDF document PL 17-2025 - Executivo (Anexo X).pdf
por Régia Vitória — última modificação 23/04/2025 14h32
Localizado em Mesa Diretora / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo PDF document PL 17-2025 - Executivo (Anexo XI).pdf
por Régia Vitória — última modificação 23/04/2025 14h32
Localizado em Mesa Diretora / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo PDF document PL 17-2025 - Executivo (Anexo XII).pdf
por Régia Vitória — última modificação 23/04/2025 14h32
Localizado em Mesa Diretora / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo PDF document PL 17-2025 - Executivo (Anexo XIV).pdf
por Régia Vitória — última modificação 23/04/2025 14h32
Localizado em Mesa Diretora / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo PDF document PL 17-2025 - Executivo (Anexo XV).pdf
por Régia Vitória — última modificação 23/04/2025 14h32
Localizado em Mesa Diretora / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo PDF document PL 17-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
por Régia Vitória — última modificação 23/04/2025 14h32
Localizado em Mesa Diretora / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo PDF document PL 17-2025 - Executivo.pdf
por Régia Vitória — última modificação 24/06/2025 08h49
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Localizado em Mesa Diretora / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo PDF document PL 17-2025.pdf
por Régia Vitória — última modificação 01/07/2025 08h03
Dispõe sobre a prioridade na realização de laqueadura tubária para mães de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Localizado em Mesa Diretora / Matérias Legislativas / Retirados
Arquivo PDF document PL 18-2025 - Executivo (Anexo).pdf
por Régia Vitória — última modificação 01/07/2025 08h21
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências.
Localizado em Mesa Diretora / Matérias Legislativas / Projetos do Executivo
Arquivo PDF document PL 18-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
por Régia Vitória — última modificação 01/07/2025 08h21
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências.
Localizado em Mesa Diretora / Matérias Legislativas / Projetos do Executivo
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