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PL 18-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h21
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras
providências.
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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PL 18-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h10
Institui o Mês 'Abril Laranja' dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do Município de Campo BeIo e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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por Régia Vitória
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24/06/2025 08h36
Institui o Mês Abril Laranja dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do Município de Campo BeIo e dá outras providências.
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01/07/2025 08h19
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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01/07/2025 08h19
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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01/07/2025 08h08
Dispõe sobre o Tombamento por interesse histórico cultural o Município de Campo Belo/MG a Trilha Catarina Pareira, e dá outras providências
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12/05/2025 12h14
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01/07/2025 08h24
Dispõe sobre a obrigatoriedade da microchipagem de cães e gatos no âmbito do Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
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01/07/2025 08h23
Dispõe sobre a obrigatoriedade da microchipagem de cães e gatos no âmbito do Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
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12/05/2025 12h14
Dispõe sobre a obrigatoriedade da microchipagem de cães e gatos no âmbito do Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
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