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PL 20-2025.pdf
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por Régia Vitória
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01/07/2025 08h06
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Sistema de Posicionamento Global - GPS (Global Positioning System) para o rastreamento e localização via satélite de seus veículos durante a atividade de transporte escolar público de estudantes residentes na zona rural do Município de Campo Belo/MG e dá outras providência
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PL 21-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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23/06/2025 14h42
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências.
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23/06/2025 14h41
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências
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01/07/2025 08h04
Institui a política municipal Inclusão Ativa, de atendimento integrado à pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências
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PL 22-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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23/06/2025 14h45
Cria a política e os componentes, no âmbito do Município de Campo Belo, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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23/06/2025 14h49
Cria a política e os componentes, no âmbito do Município de Campo Belo, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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01/07/2025 08h18
Institui o Sistema Único de Saúde Animal no Município de Campo Belo/MG, e da outras providências.
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PL 23-2025 - Executivo (Mensagem de substituição).pdf
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23/06/2025 14h48
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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PL 23-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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última modificação
23/06/2025 14h48
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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PL 23-2025 - Executivo II.pdf
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por Régia Vitória
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23/06/2025 14h48
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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