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23/06/2025 14h48
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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01/07/2025 08h18
Altera Lei n° 3.892, de 12 de março de 2020, que Dispõe sobre controle e bem-estar das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no município de Campo Belo/MG.
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10/07/2025 13h00
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10/07/2025 13h00
Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos ofertados pelas unidades do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Campo Belo.
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01/07/2025 08h19
Institui o Dia Municipal dos Legendários no calendário oficial do Município de Campo Belo e dá outras providências.
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23/06/2025 14h53
Altera a Lei nº 4.281 de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Campo Belo-MG para o exercício de 2025, para promoção dos remanejamentos das programações orçamentárias relativas a emendas parlamentares impositivas e autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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23/06/2025 14h53
Altera a Lei nº 4.281 de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Campo Belo-MG para o exercício de 2025, para promoção dos remanejamentos das programações orçamentárias relativas a emendas parlamentares impositivas e autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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12/05/2025 12h14
DISPÕE SOBRE LEITT]RA BÍBLICA COMO
RECURSO PARADIDATICO NAS ESCOLAS
rÚNUcIS E PARTICULARES Do MT]NICÍPIo DE
CAMPO BELO/MG, E DÁ OUTRAS PROYIDÊNCIAS.
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01/07/2025 08h22
DISPÕE SOBRE LEITT]RA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDATICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 26-2025 - Executivo (Distribuição).zip
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02/07/2025 13h10
Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 4.281, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Fiscal do Município de Campo Belo para o exercício de 2025
