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04/11/2025 15h38
Retifica dispositivos da Lei 3.892, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre controle e bem-estar da população animal, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Campo Belo-MG.
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04/11/2025 15h38
Retifica dispositivos da Lei 3.892, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre controle e bem-estar da população animal, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Campo Belo-MG.
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02/07/2025 09h18
Dispõe sobre a criação e a implementação de protocolos clínicos
e operacionais para o acesso qualificado ao Serviço de Atenção
Secundária (CAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
no Município de Campo Belo, e dá outras providências
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10/11/2025 12h46
Mensagem do Executivo ao PL que declara de utilidade pública para fins de desapropriação e autoriza dação
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10/11/2025 12h46
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e autoriza dação
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02/07/2025 09h19
DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTE
ORDELLO DA SILVA
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04/11/2025 15h38
Cria o Programa Municipal do Censo da População Animal e dá outras providências
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04/11/2025 15h38
Cria o Programa Municipal do Censo da População Animal e dá outras providências
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10/07/2025 13h09
Institui o Programa "Não Se Cale", protocolo de
conduta para espaços públicos e privados de lazer
em situações de agressão sexual e procedimento
para auxiliar pessoas que se sintam em situação de
risco, e dá outras providências.
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04/11/2025 15h38
Revoga o artigo 75 da Lei Municipal nº 3.892 de 12 de março de 2020 e dispõe sobre o Conselho Municipal de Zoonoses, Proteção, Defesa e Bem-estar Animal - Combea - do Município de Campo Belo-MG.
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