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por Régia Vitória
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04/11/2025 15h38
Revoga o artigo 75 da Lei Municipal nº 3.892 de 12 de março de 2020 e dispõe sobre o Conselho Municipal de Zoonoses, Proteção, Defesa e Bem-estar Animal - Combea - do Município de Campo Belo-MG.
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10/07/2025 13h07
Altera Lei no 4.147.- de 13 de abril de2023, que "Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e do
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas
com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.".
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04/11/2025 15h38
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências
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04/11/2025 15h38
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências
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10/07/2025 13h10
Dispõe sobre a divulgação de lista de espera e as
demandas atendidas pelas creches do Município
de Campo Belo/MG e dá outras providências
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04/11/2025 15h38
Cria o Plano Municipal de Manejo Populacional de Cães e Gatos e dá outras providências
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04/11/2025 15h38
Cria o Plano Municipal de Manejo Populacional de Cães e Gatos e dá outras providências
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10/07/2025 13h06
Fixa Diretrizes para a instituição de plataforma de
Transparência sobre os repasses e pagamentos relativos ao
Piso Nacional da Enfermagem no âmbito do Município de
Campo Belo/MG e dá outras providências.
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10/07/2025 13h10
Dispõe sobre a prioridade na realização de laqueadura
tubária para mães de crianças diagnosticadas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de
Down e doenças neurológicas no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
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10/07/2025 13h10
DÁ DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
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