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PL 03-2026 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
03/02/2026 14h33
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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PL 03-2026 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
03/02/2026 14h33
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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PL 03-2026 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/02/2026 16h12
Ana Carla - Dispõe sobre a proibição, fiscalização e controle da criação,
reprodução e comercialização de cães no Município de
Campo Belo/MG, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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PL 04-2025 (Legislativo).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h27
Altera Lei no 2.696, de 3 de agosto de 2006, que Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 04-2025 - Executivo (Impacto).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/02/2025 13h36
Em cumprimento ao disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, e, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer.
Em termos gerais, a análise de impacto será a diferença entre o Cenário de Projeção e o Cenário de Base. Essa diferença expressa o resultado da simulação da criação do cargo de Professor de Educação Básica I - 30h, nível inicial, para atendimento à Educação Inclusiva, considerando a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Educação.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 04-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/02/2025 13h38
Mensagem do Prefeito
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 04-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/02/2025 13h37
Autoriza contratação temporária de pessoal para atendimento exclusivo a educação inclusiva.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 04-2026 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/02/2026 16h13
Ana Carla - Dispõe sobre a instalação de casinhas e comedouros
para 6'Pet Comunitário" no município de Campo
Belo/MG e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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PL 05-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h23
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 05-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h23
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
