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27/08/2025 17h22
Gustavo Protásio - Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Campo Belo/MG e dá outras providências.
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27/08/2025 17h23
Clésio Reis e Wania Cordeiro - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização
de cursos de primeiros socorros destinados às mães e/ou gestantes, no mínimo a cada 6 (seis) meses, no âmbito do Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências
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27/08/2025 17h24
Vários vereadores - Revoga Lei Municipal no 4.351, de de
agosto de 2025, e dá outras providências.
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27/08/2025 17h23
Alessandra Neves e Bruna Lorraine - Dispõe sobre a divulgaçÍio mensal, nas redes sociais e site oficial
da Prefeitura, dos locais e horários de circulação do transporte coletivo urbano, enquanto vigorar o programa de gratuidade do transporte público municipal, e dá outras providências.
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27/08/2025 17h24
Luiz Libério - Institui o Programa Municipal de
Encaminhamento, acompanhamento e
Reinserção Social de Pessoas em Situação de Rua com Dependência Química e dá outras providências.
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27/08/2025 17h25
Gustavo Protásio - Lei denominada Alice Brasil a qual "Dispõe sobre a implementação obrigatória de medidas de segurança em Centros Educacionais Infantis - CEIs, Centros Educacionais Municipais - CEMEIs, Centros Educacionais
olímpicos Municipais - cEoM, bem como em todas as escolas municipais,
púbticas e privadas, Qil€ atendam criunças de 0 (Zero) a 7 (sete) anos no Município de Campo Belo, e dá outras providências"'
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27/08/2025 17h39
Luiz Libério - Dispõe sobre a remoção de veículos
abandonados em vias públicas do Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
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22/09/2025 15h55
Douglas Assunção - Dispõe sobre a criação do Programa Agro
na Escola, voltado para estudantes dos
ensinos fundamental e médio das escolas
públicas municipais e privadas em Campo
Belo/MG e dá outras providências
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22/09/2025 16h24
Luiz Libério - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação
escolar aos professores e demais profissionais
da educação, em efetivo exercício nas escolas
públicas municipais de Campo Belo/IVIG e dá
outras providências.
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22/09/2025 16h24
Ana Carla - Dispõe sobre a obrigatoriedade da
identificação eletrônica por microchip e da
vacinação de filhotes de cães e gatos antes da
adoção no âmbito do Município de Campo
Belo, e dá outras providências.
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