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PL 07-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 07h57
Altera Lei n° 3.756, de 30 de maio de 2018, que "Disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias à Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências"
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PL 09-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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01/07/2025 08h00
Autoriza os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Campo Belo/MG a concederem um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais na dada de seus respectivos aniversários e dá outras providências
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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SS 35-2025 a EA 21-2025 ao PL 36-2025.pdf
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por Régia Vitória
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10/11/2025 12h46
Subemenda Modificativa no 35/2025 à
Emenda Aditiva no 21/2025 ao
Projeto de Lei n°036, de 20 de agosto de 2025,
do Poder Executivo que
"Dispõe sobre os Beneficios Eventuais no
âmbito da Política Municipal de Assistência
Social do Município de Campo Belo e dá
outras providências"
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Matérias Legislativas
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Emendas
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PL 61-2025 - Legislativo.pdf
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27/08/2025 17h21
Ana Carla - Dispõe sobre a perda do cargo público municipal por maus-tratos a animais e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Portaria 69-2025.pdf
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por Régia Vitória
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16/06/2025 17h37
Dispõe sobre a designação de servidores para responder
pelas funções de Pregoeiro e Membro da Equipe de
Apoio/Planejamento à Licitação da Câmara Municipal
de Campo Belo/MG, nos termos da Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021 e da Resolução n" 671, de
28 de agosto de2024.
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Atos Administrativos
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EA 18-2025 ao PL 36-2025.pdf
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22/09/2025 16h10
Bruna Lorraine e Thomás Cambraia - Emenda Aditiva no 1812025 ao Projeto de Lei no 036, de 20 de agosto de 2025,
do Poder Executivo que
"Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Campo Belo e dá outras providências".
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Portaria 43-2023.pdf
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por Régia Vitória
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11/07/2025 13h20
Dispõe sobre ponto facultativo e expediente da Câmara Municipal
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Atos Administrativos
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Portarias de 2023
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Portaria 44-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 15h02
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Campo Belo/MG e dá outras providências
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Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias de 2023
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Portaria 45-2023.pdf
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por Régia Vitória
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11/07/2025 13h22
Dispõe sobre a dinâmica das proposições encaminhadas à secretaria e Procuradoria Jurídica e dá outras providências
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Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias de 2023
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Portaria 46-2023.pdf
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por Régia Vitória
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11/07/2025 13h23
Dispõe sobre nomeação de membros para composição do quadro de Conselheiros do COMTUR para o mandato de 2023/2024
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Atos Administrativos
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