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PL 10-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
19/02/2025 13h26
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 10-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
19/02/2025 13h26
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 10-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 07h55
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no
Município de Campo Belo MG e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 10-2026.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/03/2026 13h48
Douglas Assunção - Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes
criminais para pessoas que atuem diretamente com
crianças e adolescentes no âmbito do Município de
Campo Belo/MG, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
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PL 11-2025 - Executivo (Anexo).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/02/2025 16h11
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 11-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
19/02/2025 13h23
Dispõe sobre desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 11-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
19/02/2025 13h23
Dispõe sobre desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 11-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h09
Autoriza a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 11-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h34
Autoriza a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais em situação de rua no Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 11-2026-Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/03/2026 12h54
Alessandra Neves - Regulamenta, no âmbito do Município de Campo Belo/1VIG, a
aplicação da Lei Federal no 14.969, de 13 de setembro de 2024, e
autoriza o Poder Executivo a apoiar ações de interesse público
promovidas por entidades religiosas, nas hipóteses que especifica.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2026
