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PL 94-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
26/11/2025 13h33
Ana Carla - Dispõe sobre a responsabilização financeira
do autor de maus-tratos aos animais pelos
custos veterinários decorrentes do resgate,
do tratamento e da recuperação dos animais
no âmbito do Município de Campo Belo/MG,
e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Plano de Contingência para Síndromes Respiratórias é Apresentado na Câmara Municipal de Campo Belo
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por Régia Vitória
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publicado
27/05/2025
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última modificação
27/05/2025 17h19
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PLC 01-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h19
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 222,
de 05 de março de 2024 e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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PLC 01-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h19
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 222,
de 05 de março de 2024 e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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PLC 01-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 07h50
"Altera a Lei Complementar n° 210, de 17 de fevereiro de 2023, que
"Dispõe sobre o Plano de Carreira e os vencimentos dos servidores
do Poder Legislativo do Município de Campo Belo-MG"
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Projetos de Lei
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PLC 02-2025 - Executivo (Impacto orçamentário).pdf
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por Régia Vitória
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01/07/2025 07h52
Altera a Lei Complementar nº 176/2019, que dispõe
sobre os cargos e vencimentos no âmbito do Município
de Campo Belo e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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PLC 02-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 07h51
Altera a Lei Complementar nº 176/2019, que dispõe
sobre os cargos e vencimentos no âmbito do Município
de Campo Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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PLC 02-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 07h51
Altera a Lei Complementar nº 176/2019, que dispõe
sobre os cargos e vencimentos no âmbito do Município
de Campo Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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PLC 02-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h14
Altera Lei Complementar n° 84, de 25 de março de 2010, que Institui o Código de Posturas do Município de Campo Belo e dá outras providências
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PLC 02-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h41
Altera Lei Complementar n°84, de 25 de março de 2010, que Institui o Código de Posturas do Município de Campo Belo e dá outras providências.
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