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PLC 06-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h47
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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PLC 06 - 2025 - Executivo
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PLC 06-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h47
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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PLC 06 - 2025 - Executivo
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PLC 06-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h40
Dispõe sobre normas para à realização de
cavalgadas, desÍiles e eventos similares com
participação de equídeos no Município de
Campo Belo/MG, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PLC 07-2025 - Executivo (Memorial descritivo).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h53
Altera o perímetro urbano de Campo Belo estabelecido pela Lei Complementar nº 85, de 25 de março de 2010 e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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PLC 07-2025 - Executivo (Croqui).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h53
Altera o perímetro urbano de Campo Belo estabelecido pela Lei Complementar nº 85, de 25 de março de 2010 e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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PLC 07-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h53
Altera o perímetro urbano de Campo Belo estabelecido pela Lei Complementar nº 85, de 25 de março de 2010 e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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PLC 07-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h53
Altera o perímetro urbano de Campo Belo estabelecido pela Lei Complementar nº 85, de 25 de março de 2010 e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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PLC 08-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 17h38
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 de autoria do Executivo
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PLC 08-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 17h38
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 de autoria do Executivo
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PLC 10-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
09/10/2025 15h47
Executivo - Altera a Lei nº 1.349, de 21 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), e a Lei Complementar nº 84, de 25 de março de 2010 (Código de Posturas Municipal), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização e os procedimentos de licenciamento de atividades econômicas, e dá outras providências.
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Projetos do Executivo
