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PLC 04-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/05/2025 16h10
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 75, de 03 de dezembro de 2008, que torna obrigatória a limpeza dos lotes no perímetro urbano do Município de Campo Belo-MG e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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Indicação 232-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 15h09
Alessandra Neves - Recapeamento da Rua Antônio Rodrigues Neves, na Vila São Jorge Velha.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Indicação 310-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 16h06
Alessandra Neves - Manutenção da estrada que liga o Porto aos Pimenta
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Indicação 273-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 16h07
Clésio Reis - Pavimentação da Rua Cataguases, no trecho que vai do bairro São Luís até as
proximidades do CEMEI Raimundo Belarmino
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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copy_of_3.png
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por Régia Vitória
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última modificação
06/11/2025 14h45
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Indicação 299-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
26/08/2025 17h22
Carol Neves - Instalação de lixeira na Rua Fuad Assaf Helo, no 410 - Bairro Cidade Monteza.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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PL 37-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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23/06/2025 14h41
Altera Lei no 4.296, de 6 de março de 2025 que "Dispõe sobre a instituição de programa de
estágio remunerado na Câmara Municipal de
Campo Belo/MG e dá outras providências".
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Substitutivo ao PL 34-2025 Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h42
Institui como obrigatório o Protocolo Lilian Alvarenga
Ribeiro, de Atendimento Prioritário e de Continuidade para
Pacientes com Retorno Recorrente em Unidades de Saúde
no Município de Campo Belo/MG, e dá outras providências
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 19-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
26/08/2025 14h03
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Aviso de Dispensa Eletrônica - 19/2025
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Requerimento 72.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
20/10/2025 12h58
Thomás Cambraia - Requer informações sobre os
repasses de royalties do Lago de Furnas ao Município de Campo Belo e a destinação destas verbas.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos