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PL 26-2025 - Executivo (Distribuição).zip
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 13h10
Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 4.281, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Fiscal do Município de Campo Belo para o exercício de 2025
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PL 26-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h23
Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos
à educação financeira no plano curricular das escolas da
rede pública municipal de ensino
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 26-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
12/05/2025 12h14
Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos
à educação Íinanceira no plano curricular das escolas da
rede pública municipal de ensino.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 27-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 09h18
Dispõe sobre o deslocamento de pacientes para atendimento através do Sistema de Tratamento Fora de Domicílio – TFD e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 27-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
12/05/2025 12h16
Institui Selo Empresa Amiga dos Animais de
Campo Belo/IVIG e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 27-2025- Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 09h18
Dispõe sobre o deslocamento de pacientes para atendimento através do Sistema de Tratamento Fora de Domicílio – TFD e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 28 -2025- Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 09h18
Dispõe sobre a autorização de cessão de servidores públicos municipais ao CIS-URG OESTE - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 28-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
12/05/2025 12h17
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
acompanhadas por cães de assistência emocional em
ambientes de uso coletivo no Município de Campo
Belo/MG e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 28-2025- Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 09h18
Dispõe sobre a autorização de cessão de servidores públicos municipais ao CIS-URG OESTE - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 29-2025 - Distribuído.zip
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 17h20
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
