LEI ORGÂNICA Nº 4, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
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A Câmara Municipal de Campo Belo, de acordo com o 3º do art. 76 da Lei Orgânica Municipal, aprovou e promulga a seguinte Emenda a LOM:
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02/12/2019
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2662
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LEI ORDINÁRIA Nº 3889, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
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Concede reajuste geral aos Servidores da Câmara Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
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13/02/2020
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2438
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LEI ORDINÁRIA Nº 3888, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
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Concede reajuste geral aos Vereadores de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
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13/02/2020
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2307
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DECRETO Nº 109, 26 DE DEZEMBRO DE 2019
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Autoriza a restituição de recursos orçamentários da Câmara Municipal.
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26/12/2019
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2225
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LEI ORGÂNICA Nº 3, 18 DE MARÇO DE 2019
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A Câmara Municipal de Campo Belo, de acordo com o 3º do art. da Lei Orgânica Municipal, aprovou promulga a seguinte Emenda a LOM:
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18/03/2019
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1989
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