Na sessão ordinária de segunda-feira (21), a Câmara recebeu o Dr. Roberto Sorgi e Dr. Carlos Felipe Rocha de Souza, respectivamente médico diretor e assessor jurídico da clínica, que usaram a tribuna para falar sobre a Clínica Médica Mariense, empresa que administra o quadro médico da UPA. Antes de os doutores usarem o Púlpito, a Vereadora Marilena Neves dos Passos relatou que após as denúncias feitas pelo Vereador Adilson Roberto, na sessão ordinária do dia 14 de agosto do presente e depois de receber um requerimento com a assinatura de onze Vereadores, decidiu instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará supostas irregularidades na clínica. O Secretário, em seguida, fez a leitura de duas portarias e um ofício do Vereador Robson Antônio Massote, solicitando sua desconstituição como integrante da CPI.
A Portaria nº 42/2017 nomeou como membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, os Vereadores Wilson Pimenta de Oliveira, Adilson Roberto e Robson Antônio Massote, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Relator. Com a saída do Vereador Robson, em seu lugar foi designado o Vereador Kaio Lúcio Bahia, através da Portaria nº 43/2017, que também estipulou o prazo para as investigações, que será de 90 dias, prorrogáveis por igual período. O Vereador Wilson Pimenta de Oliveira questionou a Presidente sobre o tempo e a Chefe do Legislativo afirmou que a comissão terá o prazo que necessitar para a conclusão.
Vereador Wilson Pimenta Vereador Adilson Roberto Vereador Kaio Bahia
Dr. Roberto Sorgi, proprietário da empresa, falou um pouco da Mariense e, em seguida, cedeu a palavra ao assessor jurídico, Dr. Carlos Felipe Rocha, que negou todas as acusações feitas, apresentando documentos comprobatórios para que os Edis e os membros da CPI possam analisá-los.
Dr. Roberto Sorgi Dr. Carlos Felipe
Segundo o advogado, é inverdade a informação de que a empresa recebeu um reajuste de 25% em seu pagamento, uma vez que a mesma se encontra desde janeiro de 2016 sem nenhum reajuste, o que é facilmente comprovado por notas fiscais e empenhos.
Outra informação dada é que a maioria, dos médicos, é quotista, o que não fere as leis brasileiras. A Mariense, ao contrário do que está sendo dito, não administra a UPA, não tendo, portanto, responsabilidade jurídica e administrativa, mas fornece apenas os serviços de médicos, que podem ser quotistas ou prestadores de serviços autônomos.
Existiu, também, a acusação de que a clínica foi criada para atender aos interesses dos médicos de Campo Belo, o que também foi negado pelo Dr. Carlos, ressaltando que a mesma tem 17 anos de existência.
Negou a existência de médico concursado sócio da empresa, apresentando todos os contratos sociais. Os médicos não eram sócios administradores, eram quotista, segundo o tribuno. Apenas um tinha vínculo com Campo Belo, mas não atendia aqui.
O assessor jurídico da Mariense garantiu que a clínica não foi criada pelo ex-Prefeito Marco Túlio Lopes Miguel, tendo sido fundada em 2009. E negou, também, que existe empresa estabelecida dentro da UPA para gerir dinheiro público. A Mariense sempre foi estabelecida em Maria da Fé.
Dr. Roberto voltou à tribuna e desmentiu a informação de que médicos da empresa estão recebendo sem cumprir o horário de trabalho.
Sobre o Dr. Alex Sander Miguel, o empresário entregou na Casa tudo o que o médico recebeu como plantonista e diretor de sala vermelha.
Foi informado que a Mariense, empresa que atende quase 30 municípios, não tem obrigação legal de oferecer pediatra e outras especialidades, mas mantém cirurgião geral, ortopedista, pediatria e ressaltou que todos os médicos cumprem horário e desmentiu, com grande indignação, que recebe lucro mensal de R$ 60.000,00.
Sobre denúncia ao Ministério Público, o Dr. Carlos Felipe relatou que durante os 17 anos de existência, a Mariense nunca teve processo algum e que o MP abriu uma investigação pra analisar se a terceirização ora feita, era lícita. No entender dos promotores não era, mas que esse fato já foi mudado.
Ainda sobre o Ministério Público, o advogado informou que a promotoria tem tudo da clínica, como licitação, contrato, empenho, estão cheios de provas e afiançou que eles não investigam a empresa porque sabem que tudo está regular. A Mariense nunca foi intimada a entregar documento algum ao MP.
Algumas informações também foram passadas ao final: A clínica recebe R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais) mensais, 06 médicos atendem a cada 24 horas de serviço, com a remuneração de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) no período diurno e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) no período noturno.
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Acompanhe o que foi discutido na sessão ordinária. Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, o Secretário fez algumas leituras e matérias foram distribuídas:
Convite da Polícia Militar para a formatura do Curso Especial de Sargento, em Lavras.
Convite para o Circuito Mineiro de Cafeicultura, na AABB, aos 24 de agosto do corrente.
Ofícios, do Executivo, em resposta à Indicações nºs 241, 253, 286 e 313/2017 e aos Requerimentos nºs 44, 45 e 48/2017.
Ofício do Núcleo Santa Cruz Campo Belo (AMORC) pedindo um aporte financeiro para complementar as arrecadações e continuar mantendo com qualidade suas atividades.
Projeto de Lei nº 13/2017: Amplia denominação do parque de exposição Brasil Vilela. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Projeto de Lei nº 14/2017: Estabelece normas para o trânsito de veículos pesados e caminhões na área urbana de Campo Belo e dá outras Providências. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Emenda modificativa e aditiva nº 02/2017, ao projeto de Lei Complementar nº 02 de maio de 2017. Autoria de todos os vereadores.
Moção nº 05/2017: Concede votos de congratulações ao Sr. Sílvio Goulart Marândola, pelos trabalhos desenvolvidos ao longo dos tempos ao cuidado e zelo na formação da juventude campobelense. Autoria de todos os Vereadores.
Moção nº 06/2017: Concede votos de congratulações à Sra. Ana Aparecida Pires, pelos trabalhos desenvolvidos ao longo dos tempos ao cuidado e zelo na formação da juventude campobelense. Autoria de todos os Vereadores.
As cinco proposições foram distribuídas às Comissões competentes.
Projeto de Lei nº 24/20117: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.129, de 08 de junho de 2011, que dispõe sobre o Serviço de Proteção social Especial de Alta Complexidade na modalidade Abrigo Institucional e dá outras providências. Autoria do executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção em segunda votação.
Projeto de Lei nº 26/2017: Altera dispositivos da Lei 2.699, de 06 de setembro de 2006. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção em segunda votação.
Projeto de Lei 27/2017: Altera dispositivo da Lei nº 3571 de 28 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador José Maria dos Santos Júnior pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido e a matéria aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Projeto de Lei nº 29/2017: Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador José Maria dos Santos Júnior pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido e a matéria aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Requerimento nº 53/2017: requer ao Executivo informações sobre os médicos da UPA. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 395/2017: Indica a premente necessidade de proceder a pavimentação asfáltica da Rua Carlos Claret Ferreira, no bairro Arnaldos. Autoria do vereador Adilson Roberto.
Indicação nº 404/2017: Estudar a possibilidade de asfaltar a Rua João Luiz Maia. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 405/2017: Determinar, ao setor competente, que seja efetuado em caráter de urgência, estudo técnico visando a possibilidade de implantação de mão única de direção na Rua Pedro Alves Vilela, com sinalização indicando contramão na esquina da Rua Pedro Coutinho de Campos, no bairro Arnaldos. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação nº 407/2017: Aquisição, pelo DEMAE, das terras que circundam as nascentes do Córrego do Bugre e Parreiras. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação nº 408/2017: Verificar a possibilidade do término do calçamento da Rua Matilde Santiago com a Rua Milão, na Vila Romana. Autoria do vereador Robson Antônio Massote.
Indicação nº 409/2017: Necessidade, urgente, de ligação da rede de esgoto, na Rua Milão, a partir do cruzamento com a Rua Matilde Santiago, na Vila Romana. Autoria do vereador Robson Antônio Massote.
Indicação nº 410/2017: Aquisição de um novo aparelho PABX para policlínica. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação nº 411/2017: Disponibilização do imóvel (restaurante) do Centro de Lazer Guilherme Silva de Carvalho (Prainha) e instalação de equipamentos para usuários da academia ao ar livre. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 412/2017/: Indica a premente necessidade de proceder a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Borges, na Vila Jarbas Gambogi. Autoria do vereador Adilson Roberto.
Indicação nº 413/2017: Viabilidade de pavimentação asfáltica na Rua Romão Fagundes Amaral, no bairro Senhor Bom Jesus. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação nº 414/2017: Viabilidade de complementação de pavimentação na Rua Antônio Neves Massote, na Vila Etna. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação nº 415/2017: Possibilidade de ampliação da “feirinha ao ar livre”, da Rua Benjamim Constant, no bairro Alto das Mercês. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação nº 416/2017: Construção de bueiros para melhor escoamento da água pluvial da Rua Santo Antônio. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 417/2017: Construção, em caráter de urgência, de bueiros na Rua 13 de maio. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação nº 418/2017: Viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Maria Linhares de Barros, no bairro Floresta. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 419/2017: Viabilidade de perfurar poço artesiano, para a comunidade de verdureiros, no bairro Passatempo (Próximo a Igreja Nossa Senhora da Agonia). Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação nº 420/2017: Verificar a possibilidade de colocar placa indicativa de “Carga e Descarga” em frente à Drogaria CB Farma, na Rua Floriano Peixoto, nº 66. Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação nº 421/2017: Viabilizar, através do órgão competente, a revitalização da iluminação pública da Rua Evaristo Silva. Autoria do vereador Mark Gleisson Rodarte.
As Indicações e o Requerimento foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
