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21 MAR 2023

REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/03

DISTRIBUIÇÃO

- Projeto de Lei 06/2023 – Altera dispositivo da Lei nº 3.756, de 30 de maio de 2018 e dá outras providências, de autoria do Vereador João Eduardo Freire Teodoro.
- Projeto de Lei 07/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação e regulamentação de uso dos veículos oficiais a serviço do município de Campo Belo/MG e dá outras providências, de autoria do Vereador Gustavo Henrique Protásio Martins.

VOTAÇÃO DE PROJETOS
1ª VOTAÇÃO

- Substitutivo ao Projeto de Lei 03/2023 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências, de autoria do Vereador João Eduardo Freire Teodoro.
- Projeto de Lei 05/2023 – Garante aos idosos o pagamento de meia-entrada nos locais onde se realizam eventos esportivos, culturais e de lazer, de autoria do Vereador Walbert Nery de Santana.
- Projeto de Resolução 04/2023 – Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, de autoria da Mesa Diretora.

VOTAÇÃO REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

- Requerimento 23/2023 – Informações sobre previsão de fornecimento do medicamento denominado Concerta (cloridrato de metilfenidato) por parte da Farmácia Excepcional, de autoria da Vereadora Bruna Lorrane Silva Cardoso.
- Requerimento 24/2023 – Informações sobre o Projeto de Lei nº 09, de 07 de março de 2023, o qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para garantir o repasse de recursos ao Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais - ARISMIG e dá outras providências, de autoria de vários Vereadores.
- Requerimento 25/2023 – Convocação da Secretária Municipal de Educação Rosana Junqueira Neves, convocando-a para prestar esclarecimentos sobre o Transporte Municipal Escolar e atividades do CEOM, de autoria do Vereador Gustavo Henrique Protásio Martins.
- Requerimento 26/2023 – Informações sobre a quantidade de colaboradores, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
- Indicação 48/2023 – Reforma da praça Oscar Botelho, de autoria da Vereadora Alessandra Mara Neves.
- Indicação 52/2023 – Retorno da creche municipal na comunidade dos Dias, de autoria do Vereador Thales Patrocínio Camilo.
- Indicação 53/2023 – Pavimentação na rua Amoreiras, trecho compreendido entre os n° 128 ao 168, bairro Floresta, de autoria do Vereador Adilson Roberto.
- Indicação 54/2023 – Melhorar a estrada, com cascalhos, conhecida como Zé Afonso, sítio da Cachoeirinha, descendo para o Porto dos Mendes, de autoria da Vereadora Bruna Lorrane Silva Cardoso.
- Indicação 55/2023 – Limpeza de toda a extensão do ribeirão, localizado no bairro Vieiras, de autoria da Vereadora Bruna Lorrane Silva Cardoso.
- Indicação 56/2023 – Instalação de um braço de luminária com lâmpada no poste localizado na rua Padre José Erlei de Almeida, bairro Ouro Verde III, de autoria do Vereador Gustavo Henrique Protásio Martins.
- Indicação 57/2023 – Pavimentação asfáltica e recapeamento da rua Maria Conceição Alves, bairro Jardim das Acácias, de autoria do Vereador Gustavo Henrique Protásio Martins.
- Indicação 58/2023 – Remoção de um poste localizado no endereço rua Curitiba, n° 570, bairro Jardim das Acácias, de autoria do Vereador Adilson Roberto.
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Você poderá ver a ata dessa reunião clicando aqui.
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Autor: Jason Pessoa

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