• DISTRIBUIÇÃO
Os seguintes projetos foram distribuídos, o que quer dizer que serão enviados às Comissões competentes para avaliação. Caso recebam parecer favorável serão enviados para votação.
- Projeto de Lei Complementar 06/2024 – Executivo
Dispõe sobre a forma de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos Procuradores Jurídicos Municipais da Procuradoria-Geral do Município de Campo Belo e dá outras providências.
- Projeto de Lei 12/2024 – Executivo
Autoriza contratação temporária de pessoal para atendimento exclusivo a educação inclusiva.
- Projeto de Lei 14/2024 – Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências.
- Projeto de Lei 15/2024 – Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.
- Mensagem 20/2024 – Executivo
Veto ao Projeto de Lei Complementar 02/2024.
- Projeto de Lei 15/2024 – Maruzan Cardoso Vilela
Dá denominação de Rua Sílvio Laurindo Sobrinho.
- Projeto de Lei 16/2024 – Gustavo Henrique Protásio Martins
Declara as feiras livres e especiais da cidade de Campo Belo/MG como patrimônio cultural imaterial e dá outras providências.
- Moção 02/2024 – Alessandra Mara Neves e João Eduardo Freire Teodoro
Moção de aplausos – Sra. Roseli Fernandes de Morais.
- Moção 03/2024 – Adilson Roberto
Moção de aplausos – Sr. Jonathas Morais de Paula.
- Projeto de Resolução 01/2024 – Gustavo Henrique Protásio Martins
Altera Resolução nº 525, de 11 de junho de 2018, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais”.
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• VOTAÇÃO DE PROJETOS
- 1ª VOTAÇÃO
- Projeto de Lei 08/2024 – Executivo
Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Vereador Clésio Reis solicitou dispensa de interstício que foi aprovada por 14 votos. Em seguida, projeto de lei aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei 09/2024 – Executivo
Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Vereador Walbert Nery de Santana pediu dispensa de interstício que foi aprovada por 14 votos favoráveis. Em seguida, o Projeto de Lei foi aprovado por 14 votos favoráveis.
- ÚNICA VOTAÇÃO
- Moção 03/2024 – Adilson Roberto
Moção de aplausos – Sr. Jonathas Morais de Paula.
Aprovada por 15 votos favoráveis.
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• VOTAÇÃO REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
- Requerimento 22/2024 – Luciano Ázara Resende de Alvarenga
Informações sobre procedimento licitatório para instalação de engenhos de publicidade do Banco Sicoob em espaços públicos.
Aprovada por 14 votos favoráveis. Vereador Adilson Roberto esteve ausente durante esta votação.
- Requerimento 23/2024 – Gustavo Henrique Protásio Martins
Informações sobre processo licitatório e contrato com a empresa Brasil84 Publicidade e Propaganda.
Aprovada por 14 votos favoráveis. Vereador Adilson Roberto esteve ausente durante esta votação.
- Requerimento 25/2024 – Mark Gleison Rodarte
Abono ausência de reunião.
Aprovada por 14 votos favoráveis. Vereador Adilson Roberto esteve ausente durante esta votação.
- Requerimento 26/2024 – João Eduardo Freire Teodoro
Informações sobre manejo de animais e canil.
Aprovada por 14 votos favoráveis. Vereador Adilson Roberto esteve ausente durante esta votação.
- Indicação 52/2024 – Gustavo Henrique Protásio Martins
Analisar a viabilidade de Concessão de Direito Real de Uso de bem Imóvel pertencente ao Município à empresa Oficina Funilaria e Pintura Centenário, localizada na rua: Niterói, nº 45.
Aprovada por 14 votos favoráveis. Vereador Mark Rodarte esteve ausente durante esta votação.
- Indicação 53/2024 – Luciano Ázara Resende de Alvarenga
Instalação de redutores de velocidade na extensão da Av. California, no bairro: Cidade Montesa.
Aprovado por 15 votos.
- Indicação 54/2024 – Luciano Ázara Resende de Alvarenga
Avaliar a possibilidade de implementação do transporte público coletivo no bairro Mirante do Lago.
Aprovado por 15 votos.
- Indicação 55/2024 – Adilson Roberto
Pavimentação asfáltica na pista de caminhada do Centro Municipal de Lazer Guilherme Silva Carvalho, popularmente conhecido como "Prainha".
Aprovado por 15 votos.
- Indicação 56/2024 – Maruzan Cardoso Vilela
Poda da Vegetação ao redor da pista entre Campo Belo, Porto dos Mendes e Ribeirão Santo Antônio.
Aprovado por 15 votos.
- Indicação 57/2024 – Bruna Lorrane Silva Cardoso
Implementar melhorias na Estrada Velha que conecta Campo Belo a Santana do Jacaré, partindo da entrada após a Translopes.
Aprovado por 15 votos.
- Indicação 58/2024 – Bruna Lorrane Silva Cardoso
Instalação de boca de lobo na Av. Américo Leão, em frente ao PSF.
Aprovado por 14 votos. Vereador João Eduardo esteve ausente na votação desta indicação.
- Indicação 59/2024 – Maruzan Cardoso Vilela
Cobrir os buracos no início da Rua Niterói, próximo ao número 355, no Bairro Jardim Alvorada.
Aprovado por 15 votos.
- Indicação 60/2024 – João Eduardo Freire Teodoro
Providências para que seja instalada uma faixa elevada na Praça dos Expedicionários, em frente a Caixa Econômica Federal.
Aprovado por 15 votos.
- Indicação 61/2024 – Thales Patrocínio Camilo
Garantir a permanência da iluminação na quadra da Vila São Jorge durante todo o período noturno.
Aprovado por 15 votos.
- Indicação 62/2024 – Walbert Nery de Santana
Colocação de dois quebra-molas na rua Diocésio Casarino, no bairro Monte Belo, acima do nº 265 e abaixo do nº 295.
Aprovado por 15 votos.
- Indicação 63/2024 – Alessandra Mara Neves
Realizar reparos e reposição de areia na quadra da Vila São Jorge.
Aprovado por 15 votos.
- Indicação 64/2024 – João Eduardo Freire Teodoro
Analisar a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade na rua: João Gomes da Silva, próximo a borracharia do Donizete, antes da praça da baixada, no bairro: Feira.
Aprovado por 14 votos. Vereadora Alessandra Mara Neves esteve ausente nahora da votação desta indicação.
- Indicação 65/2024 – Gustavo Henrique Protásio Martins
Viabilização e apresentação ao Poder Legislativo, do projeto anexo, a fim de dispor sobre a Licença menstrual remunerada às servidoras do Município de Campo Belo/MG e da outras providências.
Aprovado por 15 votos.
- Indicação 66/2024 – Adilson Roberto
Raspagem da estrada sentido a Comunidade dos Maias, na extensão após a Estação de Tratamento do DEMAE.
Aprovado por 15 votos.
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• TRIBUNA
- Escola José Monteiro – Alexa Neves Ferreira e Carlos Silva
Apresentação sobre estudos nos PSF’s – Agendamento, atendimentos e dificuldades da população.
