Foi realizada na tarde e início da noite de terça-feira (22), uma sessão extraordinária, a pedido do Prefeito Municipal, para distribuição de alguns projetos de autoria do Executivo. Foi a primeira reunião presidida pelo Vereador Wilson Pimenta de Oliveira eleito Chefe do Legislativo no final de 2018. O Vereador Voir Viana da Silveira é o novo Vice-Presidente e a Vereadora Rosângela Kasaca, Secretária.
O Presidente, inicialmente, comunicou a composição das Comissões da Casa Legislativa, ficando assim constituídas:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação final: Marilena Neves dos Passos – Presidente, Voir Viana da Silveira – Vice-Presidente e Orlando Neves Bernardes da Silva – Relator.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária: Adilson Roberto – Presidente, Marcos Vinício Rodrigues – Vice-Presidente e Voir Viana da Silveira – Relator.
Comissão de Serviços Públicos Municipais: Luiz Libério dos Santos – Presidente, Rosângela de Sousa Oliveira – Vice-Presidente e José Maria dos Santos Júnior – Relator.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência: Kaio Lúcio Bahia – Presidente, Flávio Antônio Bechir – Vice-Presidente e Voir Viana da Silveira – Relator.
Comissão de Veto: Flávio Antônio Bechir – Presidente, Kaio Lúcio Bahia – Vice-Presidente e Marilena Neves dos Passos – Relatora.
Comissão de Ouvidoria Pública: Rosângela de Sousa Oliveira – Presidente, Voir Viana da Silveira – Vice-Presidente e Gerson Naves Vilela – Relator.
Comissão de Direitos Humanos: José Maria dos Santos Júnior – Presidente, Mark Gleison Rodarte – Vice-Presidente e Maruzan Cardoso Vilela – Relator.
Comissão de Ética: Marcos Vinícius Rodrigues – Presidente, Robson Antônio Massote – Vice-Presidente e Luiz Libério dos Santos – Relator.
Em seguida, a Secretária Rosângela de Sousa Oliveira fez a leitura de diversas correspondências e, por fim, a Mesa Diretora procedeu à distribuição, às Comissões competentes, de Projetos de autoria do Executivo Municipal:
Projeto de Lei nº 01/2019: Altera a Lei nº 3.248, de 11 de julho de 2012, que criou o Centro Educacional Olímpico Municipal.
Substitutivo ao Projeto de Lei n º 02/2019: Concede incentivos fiscais para projetos, programas e empreendimentos imobiliários vinculados à habitação popular ou de interesse social.
Projeto de Lei nº 03/2019: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 04/2019: Disciplina a participação do município de Campo Belo em consórcio público, dispensa a ratificação protocolo de intenções e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 05/2019: Altera o quadro de vencimentos dos servidores municipais.
Projeto de Lei nº 06/2019: Atualiza vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 08/2019: Altera a Lei nº 3.806 de 20 de novembro de 2018 que institui o Plano de recuperação de créditos tributários e não tributários e concedeu anistia parcial aos contribuintes e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2018: Altera Lei nº 737, de 06 de novembro de 1967 que dispõe sobre a criação e organização do DEMAE e dá outras providências.
Todas as proposições estão sendo estudadas pelos Edis e provavelmente serão deliberadas, em primeiro turno, na sessão ordinária do dia 04 de fevereiro.
