Acompanhe o que foi discutido na sessão ordinária de segunda-feira, 22 de outubro.
Após as leituras, matérias foram deliberadas.
Projeto de Lei Complementar n° 09/2018: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 1.287, de 05 de junho de 1989. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em segundo turno.
Projeto de Lei Complementar n° 10/2018: Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar n° 85/2010. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em segundo turno.
Projeto de Lei n° 40/2018: Altera dispositivo da Lei 2.766, de 13 de junho de 2007. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em segundo turno.
Projeto de Lei Complementar n° 01/2018: Altera os anexos I e II da Lei Complementar n° 134 de 07 de julho de 2015. Autoria da Mesa Diretora. Foi concedida vista, por tempo regimental, ao Vereador Luiz Libério dos Santos.
Projeto de Lei n° 39/2018: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.773, de 06 de setembro de 2018 e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador José Maria dos Santos Júnior pediu dispensa de interstício, com uma votação valendo por duas, sendo o pedido aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. A matéria também foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Em seguida, a Mesa Diretora distribuiu matérias.
Projeto de Lei n° 41/2018: Altera dispostos da Lei n° 3.774, de 18 de setembro de 2018 e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei n° 42/2018: Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções Consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS – URG OESTE e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Moção n° 07/2018: Concede votos de congratulações à jovem Samanta Jhennefer de Lima Barbosa, pela conquista do título “Miss Brasil Grand Supreme”, representando nosso município, premiação que teve o condão de elevar o nome de Campo Belo, de forma positiva, sendo motivo de orgulho para todos nós.
Projeto de Lei n° 24/2018: Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Campo Belo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo, e dá outras providências. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.
Emendas Modificativas n° 11 e 12/2018 ao projeto de Lei n° 37/2018. Autoria dos vereadores membros das Comissões Permanentes.
Projeto de Resolução n° 06/2018: Referenda despesa para o orçamento de 2019 da Câmara Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais. Autoria dos vereadores José Maria dos Santos Júnior e Marilena Neves dos Passos.
A moção, as emendas e os Projetos foram distribuídos às comissões competentes.
Requerimento n° 80/2018: O vereador Kaio Lúcio Bahia requer informações acerca da viabilidade do atendimento da Indicação n° 391/2017, que objetivou a construção de Cinema Municipal no pátio coberto da antiga Escola Municipal Cônego Ulisses, com exibições de filmes à população.
Requerimento n° 81/2018: O vereador Orlando Neves Bernardes da Silva requer informações acerca da viabilidade do atendimento da Indicação n° 385/2017, que objetivou a pavimentação asfáltica e colocação de redutores de velocidade nas Ruas Isaulina Saldanha Corrêa, Tupis e Ana Borges Alvarenga, todas na Vila Bragança.
Requerimento n° 82/2018: Os vereadores membros das Comissões requerem informações sobre o Projeto de Lei nº 37/2018.
Os requerimentos foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2018: Autoriza a restituição de recursos orçamentários da Câmara Municipal. Autoria da mesa Diretora. A Mesa Diretora distribuiu a matéria e a presidente consultou o Plenário se a propositura poderia ser votada naquela mesma sessão, obtendo autorização unânime. Após o pedido de dispensa de interstício feito pelo Vereador Wilson Pimenta de Oliveira ter sido aprovado por unanimidade, a proposição também recebeu 15 votos favoráveis. Após a deliberação, Dr. Hugo Novato Gondim, advogado do Sindipúblico usou a tribuna para agradecer pela devolução do dinheiro e votação unânime.
Indicação n° 323/2018: Providenciar a instalação de lâmpadas a fim de iluminar a entrada e ruas principais do Distrito Industrial. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação n° 324/2018: Pavimentação asfáltica da Rua Waldir Luiz Maia, bairro Jardim América. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 325/2018: Pavimentação asfáltica da Rua Santos Mior, bairro Floresta. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 326/2018: Verificar a viabilidade da colocação de placa de preferência para estacionamento para deficiente físico (já com símbolo de autismo) na Escola Municipal Elisa Alvarenga Casarino. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação n° 327/2018: Instalação de mata-burro no Sítio Recanto do Bom Samaritano, na Mococa, em frente ao confinamento do Binho (Sítio do Bento). Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação n° 328/2018: Realizar um trabalho de conscientização da população, através de divulgação nas emissoras de rádios, sobre a necessidade da manutenção dos túmulos, para a prevenção da proliferação de escorpiões. Autoria do vereador Gerson Naves Vilela.
Indicação n° 329/201: Construção de quebra-molas na Travessa da Rua José Parreira de Melo, próximo ao número 89, bairro Jardim Panorama. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação n° 330/2018: Encaminha Anteprojeto de Lei que institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e Mata-Burros – PROMCOMEP, na zona rural do município de Campo Belo, e dá outras providências. Autoria do vereador Voir Viana da Silveira.
Indicação n° 331/2018: Construção de uma Academia ao ar livre na Policlínica (Núcleo de Saúde da Mulher). Autoria da vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Indicação n° 332/2018: Solicita Placa de “Permitido Estacionar” na Avenida Afonso Pena, em frente à Farmácia Popular. Autoria da vereadora Rosângela de Sousa Oliveira.
Indicação n° 333/2018: Arborização da Avenida Prefeito Wanderley Luiz Maia, em toda sua extensão. Autoria do vereador Kaio Lúcio Bahia.
Indicação n° 335/2018: Pavimentação asfáltica na Rua Tancredo Neves, Vila Etna. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 336/2018: Verificar, junto ao departamento Municipal de trânsito, soluções imediatas para o entorno da praça do São Luiz. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 337/2018: Viabilidade, em caráter de urgência, da reforma e elevação da altura do muro dos fundos do Cemitério Senhor Bom Jesus, o qual faz divisa com a Rua Elias Poli. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação n° 338/2018:Pavimentação asfáltica da Rua Analziro José da Costa, com a via lateral da BR 354, bairro Vale do Sol. Autoria do vereador Marcos Vinício Rodrigues.
Indicação nº 339/2018: Proceder, em caráter de urgência, a construção de uma ponte sobre um córrego que dá acesso Fazenda Marruais, na Comunidade da Jacutinga. Autoria do Vereador Adilson Roberto.
A Indicação nº 331/2018 foi retirada pela Presidente. As demais Indicações foram aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente.
Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente encerra a sessão com a oração do Pai Nosso. Lavrou-se a presente ata que após lida e discutida será assinada pela Presidente, como determina o parágrafo 3º do Art. 18 do Regimento Interno da Câmara de Campo Belo.
