Leia e se informe sobre o que foi discutido na sessão ordinária de segunda-feira (17).
Após as leituras, deu-se início à deliberação de cinco emendas. Antes de iniciar as discussões, foi lido um parecer único para as cinco matérias, que foram votadas separadamente. Emenda Modificativa n° 05/2018; Emenda Aditiva n° 06/2018; Emenda Modificativa n° 07/2018; Emenda Modificativa n° 08/2018 e Emenda Aditiva n° 09/2018. Todas as emendas são para o Projeto de Lei n° 27/2018, que dispõe sobre a autorização dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – táxi, sob o regime de permissão e respectiva licença, mediante prévia licitação, no Município de Campo Belo e dá outras providências. Autoria dos vereadores Adilson Roberto, Marilena Neves dos Passos, Marcos Vinício Rodrigues e Voir Viana da Silveira. Aprovadas por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente, em segundo turno.
Projeto de Lei n° 27/2018: Dispõe sobre a autorização dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – táxi, sob o regime de permissão e respectiva licença, mediante prévia licitação, no Município de Campo Belo e dá outras providências. Autoria do executivo. O Vereador José Maria dos Santos Júnior Pediu dispensa de interstício com uma votação valendo por duas, sendo aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. A propositura também foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Projeto de Lei n° 32/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda em Procedimento Licitatório de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público e dá outras providências. Autoria do Executivo. O Vereador Wilson Pimenta de Oliveira Pediu dispensa de interstício com uma votação valendo por duas, sendo aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidente. A propositura também foi aprovada por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
Projeto de Lei n° 34/2018: Institui piso salarial profissional nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias do Município de Campo Belo, e dá outras providências. Autoria do Executivo. Aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Vereadora Marilena Neves dos Passos, em segundo turno.
A Mesa Diretora distribuiu algumas matérias.
Projeto de Lei n° 36/2018: Dispõe sobre desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e sua doação. Autoria do Executivo.
Projeto de Lei n° 19/2018: Obriga apresentação de receita de medicamentos a serem ministrados aos alunos nas instituições de ensino na forma que especifica. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.
Projeto de Lei n° 20/2018: Dispõe sobre registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares no âmbito do Município de Campo Belo e dá outras providências. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 09/2018: Altera dispositivos da Lei 1.287, de 05 de junho de 1989 e dá outras providências. Autoria do Executivo.
Moção nº 06/2018 à Igreja Batista Nacional da Restauração, em reconhecimento a contribuição espiritual oferecida à sociedade campo-belense ao longo de seus 50 anos de história e recuperação de vidas, pela importante participação no avanço do evangelismo e por sua colaboração nas questões sociais e educativas e de nossa cidade.
As proposições foram distribuídas às Comissões competentes.
Moção n° 05/2018: Voto de congratulações ao escritor Antônio Brás pelo lançamento de seu livro “Campo Belo – Agenda de Ontem”, obra que muito contribuirá para que permaneça viva a história do Município. Aprovada por unanimidade.
Requerimento n° 77/2018: O vereador Robson Antônio Massote requer informações acerca da viabilidade do atendimento, em caráter de urgência, da indicação n° 617/2018, a qual solicita a instalação de uma faixa de travessia de pedestres na Rua Cardosão, especificamente em frente ao Supermercado CB e a panificadora Big Pão, com o objetivo de garantir a integridade física de centenas de pessoas que transitam no citado local.
Indicação n° 285/2018: Limpeza da areia acumulada em alguns pontos da cidade. Autoria da vereadora Marilena Neves dos Passos.
Indicação n° 286/2018: Resolver problemas de escoamento na Rua João Martins Diniz, 570, Alto das Mercês. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 287/2018: Colocar um braço com luminária no poste da Rua Anápolis, 110, bairro São Luiz. Autoria do vereador Orlando Neves Bernardes da Silva.
Indicação n° 288/2018: Implantação de vaga exclusiva para deficiente na Praça Licério Miguel, 105, Centro – Clínica de Fisioterapia Padre Alberto. Autoria do vereador Flávio Antônio Bechir.
Indicação n° 289/2018: Providenciar limpeza da Rua Juca Escrivão, Centro. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação n°290/2018: Solicitar, ao órgão competente, a possibilidade do fortalecimento da capacitação de energia elétrica no bairro Passatempo, junto à BR 368. Autoria do vereador Luiz Libério dos Santos.
Indicação n°291/2018: Fazer os reparos necessários no poste de iluminação instalado na Av. Indianápolis, n° 360 – bairro Cidade Montesa. Autoria do vereador Maruzan Cardoso Vilela.
Indicação n°292/2018: Instalação de placa e devida marcação no asfalto para Estacionamento de Motocicletas na Avenida São João, n° 247. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.
Indicação n° 293/2018: Organização do trânsito no entorno da igreja do Rosário, na Feira. Autoria do vereador José Maria dos Santos Júnior.
As Indicações e o Requerimento foram aprovados por 14 votos favoráveis e 01 abstenção da Presidência.
