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PL 35-2025 - Executivo (Anexo).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
22/09/2025 15h55
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 08-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h20
Dispõe sobre concessão de subvenção e dá outras
providências.
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 01-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h19
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 222,
de 05 de março de 2024 e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 11-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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09/10/2025 15h47
Executivo - Estabelece normas sobre o processo administrativo no âmbito de atuação do programa PROCON REGIONAL - Campo Belo - MG, no exercício de seu poder de polícia administrativa; altera a Lei nº 4.151/2023 de 13 de abril de 2023; estabelece normas sobre o processo de fiscalização no âmbito de atuação do programa PROCON REGIONAL – Campo Belo – MG, e dá outras providências.
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Projetos do Executivo
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PLC 10-2025 - Executivo.pdf
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última modificação
09/10/2025 15h47
Executivo - Altera a Lei nº 1.349, de 21 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), e a Lei Complementar nº 84, de 25 de março de 2010 (Código de Posturas Municipal), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização e os procedimentos de licenciamento de atividades econômicas, e dá outras providências.
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Projetos do Executivo
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PL 35-2025 - Executivo.pdf
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última modificação
22/09/2025 15h55
Executivo - Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 07-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h21
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras
providências.
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 06-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h22
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e dá
outras providências.
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 09-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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19/02/2025 13h26
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público.
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Projetos do Executivo
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2025
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por Régia Vitória
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24/02/2026 16h31
