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Indicação 276-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 08h39
Gustavo Protásio - Inclusão da Rua Clarindo França, situada no Bairro Bandeirantes, no cronograma de
pavimentação asfáltica da Prefeitura.
Localizado em
Mesa Diretora
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Indicações
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2025
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Lei 4.283-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 13h13
Institui o Dia do Nascituro no Município de
Campo Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Leis
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Regulamentação
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por Régia Vitória
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publicado
15/07/2025
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Resolução 671-2024 (Regulamento Licitação).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
15/07/2025 12h46
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Regulamentação
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Lei 4.326-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 16h43
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
acompanhadas por cães de assistência emocional em
ambientes de uso coletivo no Município de Campo
Belo/MG e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Leis
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Lei 4.324-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 16h43
Altera Lei no 4.296, de 6 de março de 2025, que
"Dispõe sobre a instituição de programa de estágio
remunerado na Câmara Municipal de Campo
Belo/MG e dá outras providências".
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Leis
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Lei 4.325-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 16h44
Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos
à educação Íinanceira no plano curricular das escolas da
rede pública municipal de ensino
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Leis
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Portaria 41-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/01/2026 14h37
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Portarias de 2025
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Portaria 77-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
15/07/2025 15h50
Regulamenta a compra de passagens aéreas para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Campo Belo/MG
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Portarias de 2025
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Veto ao PL 11-2024.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/02/2025 13h36
Cumpre comunicar-lhe, na forma do inciso tI do artigo 81, da Lei Orgânica
do Município - LOM, que decido VETAR TOTALMENTE o "Projeto de Lei n'lll2024
que, Autoriza o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes Aegypt,
como mecanismo de combate à doenças por ele transmitidas - Dengue, Zica Vírus e
Febre Chikungunyâ a gestantes e crianças de três meses a seis anos.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Vetos
