Projetos do Executivo
PL 02-2025 - Executivo (Impacto).pdf
Em cumprimento ao disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, e, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer. Em termos gerais, a análise de impacto será a diferença entre o Cenário de Projeção e o Cenário de Base. Essa diferença expressa o resultado da simulação da criação do cargo de Agente de Combate às Endemias, considerando a necessidade de intensificação do trabalho de erradicação do agente transmissor da dengue – Aedes Aegypti no Município de Campo Belo-MG, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde.
PL 04-2025 - Executivo (Impacto).pdf
Em cumprimento ao disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, e, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer. Em termos gerais, a análise de impacto será a diferença entre o Cenário de Projeção e o Cenário de Base. Essa diferença expressa o resultado da simulação da criação do cargo de Professor de Educação Básica I - 30h, nível inicial, para atendimento à Educação Inclusiva, considerando a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Educação.
PL 02-2025 - Executivo.pdf
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para o trabalho de erradicação do agente transmissor da dengue
PLC 02-2025 - Executivo.pdf
Altera a Lei Complementar nº 176/2019, que dispõe sobre os cargos e vencimentos no âmbito do Município de Campo Belo e dá outras providências.
PLC 03-2025 - Executivo.pdf
Dispõe sobre a cobrança dos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Município de Campo Belo/MG.
PLC 03-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Dispõe sobre a cobrança dos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Município de Campo Belo/MG.
PL 13-2025 - Executivo (Anexo I).pdf
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
PLC 02-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Altera a Lei Complementar nº 176/2019, que dispõe sobre os cargos e vencimentos no âmbito do Município de Campo Belo e dá outras providências.
PL 13-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
PL 13-2025 - Executivo (Anexo II).pdf
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
PLC 02-2025 - Executivo (Impacto orçamentário).pdf
Altera a Lei Complementar nº 176/2019, que dispõe sobre os cargos e vencimentos no âmbito do Município de Campo Belo e dá outras providências.
PL 13-2025 - Executivo.pdf
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
PL 01-2025 - Executivo.pdf
Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos do Município de Campo Belo e dá outras providências.
PL 03-2025 - Executivo.pdf
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Magistério Municipal e dá outras providências.
PL 04-2025 - Executivo.pdf
Autoriza contratação temporária de pessoal para atendimento exclusivo a educação inclusiva.
PL 20-2025 - Executivo.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade da microchipagem de cães e gatos no âmbito do Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
PL 20-2025 - Executivo.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade da microchipagem de cães e gatos no âmbito do Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
PL 20-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade da microchipagem de cães e gatos no âmbito do Município de Campo Belo/MG e dá outras providências
PL 21-2025 - Executivo.pdf
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências
PLC 04-2025 - Executivo.pdf
Torna obrigatória a limpeza dos lotes no perímetro urbano do Município de Campo Belo-MG e dá outras providências
PLC 04-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 75, de 03 de dezembro de 2008, que torna obrigatória a limpeza dos lotes no perímetro urbano do Município de Campo Belo-MG e dá outras providências.
PLC 06-2025 - Executivo (Planilha a substituir).pdf
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
PL 22-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Cria a política e os componentes, no âmbito do Município de Campo Belo, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
PL 23-2025 - Executivo II.pdf
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
PL 21-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências.
PL 23-2025 - Executivo (Mensagem de substituição).pdf
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
PL 22-2025 - Executivo.pdf
Cria a política e os componentes, no âmbito do Município de Campo Belo, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
PL 23-2025 - Executivo.pdf
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
PL 23-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
PL 18-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências.
PLC 07-2025 - Executivo (Croqui).pdf
Altera o perímetro urbano de Campo Belo estabelecido pela Lei Complementar nº 85, de 25 de março de 2010 e dá outras providências.
PL 25-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Altera a Lei nº 4.281 de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Campo Belo-MG para o exercício de 2025, para promoção dos remanejamentos das programações orçamentárias relativas a emendas parlamentares impositivas e autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
PL 25-2025 - Executivo.pdf
Altera a Lei nº 4.281 de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Campo Belo-MG para o exercício de 2025, para promoção dos remanejamentos das programações orçamentárias relativas a emendas parlamentares impositivas e autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
PL 28 -2025- Executivo (Mensagem).pdf
Dispõe sobre a autorização de cessão de servidores públicos municipais ao CIS-URG OESTE - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência e dá outras providências.
PL 28-2025- Executivo.pdf
Dispõe sobre a autorização de cessão de servidores públicos municipais ao CIS-URG OESTE - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência e dá outras providências.
PL 27-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Dispõe sobre o deslocamento de pacientes para atendimento através do Sistema de Tratamento Fora de Domicílio – TFD e dá outras providências.
PL 27-2025- Executivo.pdf
Dispõe sobre o deslocamento de pacientes para atendimento através do Sistema de Tratamento Fora de Domicílio – TFD e dá outras providências.
PLC 07-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Altera o perímetro urbano de Campo Belo estabelecido pela Lei Complementar nº 85, de 25 de março de 2010 e dá outras providências.
PLC 07-2025 - Executivo.pdf
Altera o perímetro urbano de Campo Belo estabelecido pela Lei Complementar nº 85, de 25 de março de 2010 e dá outras providências.
PLC 07-2025 - Executivo (Memorial descritivo).pdf
Altera o perímetro urbano de Campo Belo estabelecido pela Lei Complementar nº 85, de 25 de março de 2010 e dá outras providências.
PLC 11-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Executivo - Estabelece normas sobre o processo administrativo no âmbito de atuação do programa PROCON REGIONAL - Campo Belo - MG, no exercício de seu poder de polícia administrativa; altera a Lei nº 4.151/2023 de 13 de abril de 2023; estabelece normas sobre o processo de fiscalização no âmbito de atuação do programa PROCON REGIONAL – Campo Belo – MG, e dá outras providências.
PLC 10-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Executivo - Altera a Lei nº 1.349, de 21 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), e a Lei Complementar nº 84, de 25 de março de 2010 (Código de Posturas Municipal), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização e os procedimentos de licenciamento de atividades econômicas, e dá outras providências.
PLC 01-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 222, de 05 de março de 2024 e dá outras providências.
PLC 11-2025 - Executivo.pdf
Executivo - Estabelece normas sobre o processo administrativo no âmbito de atuação do programa PROCON REGIONAL - Campo Belo - MG, no exercício de seu poder de polícia administrativa; altera a Lei nº 4.151/2023 de 13 de abril de 2023; estabelece normas sobre o processo de fiscalização no âmbito de atuação do programa PROCON REGIONAL – Campo Belo – MG, e dá outras providências.
PLC 10-2025 - Executivo.pdf
Executivo - Altera a Lei nº 1.349, de 21 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), e a Lei Complementar nº 84, de 25 de março de 2010 (Código de Posturas Municipal), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização e os procedimentos de licenciamento de atividades econômicas, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08 de autoria do Executivo
Dispõe sobre a instituição dos condomínios fechados para fins residenciais no âmbito do Município de Campo de Belo – MG, e dá outras providências.
PL 35-2025 - Executivo.pdf
Executivo - Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências
PL 09-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
PROJETO DE LEI Nº 37 de autoria do Executivo
Autoriza o Município de Campo Belo - MG a associar-se ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais – COGEMAS.
PL 17 de autoria do Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
PL 09-2025 - Executivo.pdf
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
PL 06-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
PLC 01-2025 - Executivo.pdf
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 222, de 05 de março de 2024 e dá outras providências.
PL 11-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Dispõe sobre desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.
PL 07-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências.
PL 11-2025 - Executivo.pdf
Dispõe sobre desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.
PL 48-2025 - Executivo.pdf
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências
PL 49-2025 - Executivo.pdf
Cria o Plano Municipal de Manejo Populacional de Cães e Gatos e dá outras providências
PL 47-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Revoga o artigo 75 da Lei Municipal nº 3.892 de 12 de março de 2020 e dispõe sobre o Conselho Municipal de Zoonoses, Proteção, Defesa e Bem-estar Animal - Combea - do Município de Campo Belo-MG.
PL 46-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Cria o Programa Municipal do Censo da População Animal e dá outras providências
PL 44-2025 - Executivo.pdf
Retifica dispositivos da Lei 3.892, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre controle e bem-estar da população animal, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Campo Belo-MG.
PL 46-2025 - Executivo.pdf
Cria o Programa Municipal do Censo da População Animal e dá outras providências
PL 44-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Retifica dispositivos da Lei 3.892, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre controle e bem-estar da população animal, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Campo Belo-MG.
Men 89 - Substitutivo Plei 39 - LOA.pdf
Mensagem do PL que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Campo Belo-MG, para o exercício financeiro de 2026.
PL 47-2025 - Executivo.pdf
Revoga o artigo 75 da Lei Municipal nº 3.892 de 12 de março de 2020 e dispõe sobre o Conselho Municipal de Zoonoses, Proteção, Defesa e Bem-estar Animal - Combea - do Município de Campo Belo-MG.
PL 49-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Cria o Plano Municipal de Manejo Populacional de Cães e Gatos e dá outras providências
PL 48-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências
PL 45-2025 - Executivo.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e autoriza dação
PL 45-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
Mensagem do Executivo ao PL que declara de utilidade pública para fins de desapropriação e autoriza dação
PLC 13-2025 - Executivo.pdf
Altera e dá nova redação a dispositivos do Código Tributário Municipal, de que trata a Lei nº 1.349 de 21 de dezembro de 1989, do Código de Posturas Municipal, de que trata a Lei Complementar nº 84, de 25 de março de 2010, e da Lei Complementar nº 160, de 11 de dezembro de 2018 que altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
