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PL 83-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h40
Dispõe sobre a preferência de consultas e exames na
rede municipal de saúde, PSF e SSA para pais ou
responsáveis por pessoas com deficiências intelectuais,
físicas e neurológicas, e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 84-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h40
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome
de Bell e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PLC 06-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
04/11/2025 15h40
Dispõe sobre normas para à realização de
cavalgadas, desÍiles e eventos similares com
participação de equídeos no Município de
Campo Belo/MG, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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SUBSTITUTIVO Plei 39 - LOA 2026 (1).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/11/2025 12h36
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal
do Município de Campo Belo-MG, para o exercício
financeiro de 2026.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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EM 42-2025 ao PLC 06-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
25/11/2025 17h26
Clésio Reis - Emenda ModiÍicativa no 4212025 ao Projeto de Lei Complementar
no 006, de 3 de junho de 2025, do Poder Executivo que
'6Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas
gerais de enquadramento e dá outras providências".
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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PL 89-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
25/11/2025 17h27
Wania Cordeiro - Altera Lei no 4.035, de 14 de dezembro de 2025, que
6'Dispõe sobre a jornada de trabalho de doze horas
seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de
descanso no âmbito dos serviços públicos
municipais do Município de Campo Belo".
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 91-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
25/11/2025 17h27
Bruna Lorraine - Dispõe sobre a autorização de permanência de até 2 (dois)
acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) nas unidades de saúde das redes pública e privada
no âmbito do Município de Campo Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 92-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
25/11/2025 17h28
Douglas Assunção - Institui a Política Municipal de Incentivo à
Leitura Infantil e Juvenil no âmbito do
Município de Campo Belo/MG e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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PL 90-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
25/11/2025 17h32
Clésio Reis- Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Desportivo Esporte Clube.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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Substitutivo ao PL 88-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/11/2025 12h46
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA A
"JOÃO PINTO DE MORAIS"
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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