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Ata 39-2025 (1).pdf
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Reunião do dia 22 de Setembro de 2025.
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Sessões Plenárias
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2025
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Ata 53-2025.pdf
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Reunião Ordinária do dia 22 de dezembro de 2025.
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Sessões Plenárias
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2025
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01
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Para Campo Belo Melhor
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Legislaturas
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PLC 04-2025 - Executivo.pdf
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Torna obrigatória a limpeza dos lotes no perímetro urbano do Município de
Campo Belo-MG e dá outras providências
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 04-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 75, de 03 de dezembro de 2008, que torna obrigatória a limpeza dos lotes no perímetro urbano do Município de Campo Belo-MG e dá outras providências.
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 20-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 06-2025 - Executivo (Planilha a substituir).pdf
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Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Campo Belo, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 22-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Cria a política e os componentes, no âmbito do Município de Campo Belo, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 23-2025 - Executivo II.pdf
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 21-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências.
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Projetos do Executivo
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