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PLC 03-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 16h34
Douglas Assunção - Altera Lei Complementar no 84, de
25 de março de 2010, que 'Institui o Código de Posturas do Município
de Campo Belo e dá outras
providências.".
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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SS 34-2025 a ES 20-2025 ao PL 36-2025.pdf
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por Régia Vitória
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10/11/2025 12h45
Subemenda Substitutiva no 34/2025 à
Emenda Substitutiva no 20/2025 ao
Projeto de Lei no 036, de 20 de agosto de2025,
do Poder Executivo que
"Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no
âmbito da Política Municipal de Assistência
Social do Município de Campo Belo e dá
outras providências"
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Matérias Legislativas
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Emendas
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Ata 19-2025.pdf
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por Régia Vitória
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23/05/2025 16h42
Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campo Belo - MG do dia 19 de maio.
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Mesa Diretora
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Sessões Plenárias
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PLC 10-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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09/10/2025 15h47
Executivo - Altera a Lei nº 1.349, de 21 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), e a Lei Complementar nº 84, de 25 de março de 2010 (Código de Posturas Municipal), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização e os procedimentos de licenciamento de atividades econômicas, e dá outras providências.
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Projetos do Executivo
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Indicação 17-2025.pdf
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por Régia Vitória
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24/06/2025 09h08
Douglas Assunção - Asfaltamento do Morro da Rua Major Américo Massote, no trecho entre as ruas Coronel Juca Barbosa e Juca Escrivão
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Indicação 18-2025.pdf
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por Régia Vitória
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24/06/2025 09h08
Douglas Assunção - Instalação de uma lixeira na Avenida São João, esquina com a Rua Policeno Maia.
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Indicação 19-2025.pdf
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por Régia Vitória
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24/06/2025 09h09
Bruna Lorraine - Pavimentação da Rua José Geraldo Rios, no Bairro Jarbas Gambogi.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Indicação 20-2025.pdf
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por Régia Vitória
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24/06/2025 09h10
Alessandra Neves e João Eduardo - Analisar a viabilidade de construção de uma creche na Vila São Jorge
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Indicação 21-2025.pdf
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por Régia Vitória
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24/06/2025 09h11
Thales Camilo - Reiteração da indicação n° 26/2021 e requerimento n° 35/2023 os quais tratam da Instalação de poste com iluminação pública, na Rua Joaquim de Almeida, Bairro Passa Tempo
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Indicações
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Indicação 22-2025.pdf
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por Régia Vitória
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24/06/2025 09h12
Alessandra Neves - Construção de um muro de arrimo na rua Pelúcia Meirelles próxima a escada na Vila São Jorge Nova.
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Indicações
