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Veto ao PL 22-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/07/2025 13h21
RAZÕES E JUSTIFICATIVAS DO VETO
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Vetos
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PL 15-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
24/06/2025 08h47
Autoriza o Município de Campo Belo a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S – BDMG,
operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Portaria 72-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/06/2025 12h31
Nomeia o Sr. João Lucas Monteiro Oliveira para a
função comissionada interina de Procurador-
Coordenador da Câmara Municipal de Campo
Belo/MG, nos termos da Lei Complementar no 210/2023
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Transparência
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Atos Administrativos
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Portaria 73-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/06/2025 12h31
Nomeia Comissão Especial de Análise
ao Projeto de Lei Complementar n°
006/2025.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Requerimento 44-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
26/08/2025 17h10
Luiz Libério - Solicita informações sobre o número e custo
de substituição das placas de inauguração de
edifícios e equipamentos públicos
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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Requerimento 45-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
26/08/2025 17h10
Bruna Lorraine - Informações essenciais acerca da suspensão
de exames de ultrassom no sistema de saúde
municipal e questionamento sobre o
credenciamento de nova empresa prestadora
de serviços no Município de Campo Belo -
MG.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
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PL 29-2025 - Distribuído.zip
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 17h20
Autoriza Concessão de Uso de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências
Localizado em
Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Lei 4.283-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 13h13
Institui o Dia do Nascituro no Município de
Campo Belo e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Leis
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ER 08-2025 ao PL 14-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h12
Emenda de Redação n° 08/2025 ao Projeto de Lei n° 014, de 24 de março de 2025, que Dispõe sobre a regulamentação, proibição, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, balões e
similares no Município de Campo Belo.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Emendas
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Regulamentação
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por Régia Vitória
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publicado
15/07/2025
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Licitações e Contratos
