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PL 10-2025 - Executivo (Anexo).pdf
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Dispõe sobre contratação temporária de pessoal
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 10-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Dispõe sobre contratação temporária de pessoal
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 09-2025 - Executivo.pdf
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Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 05-2025 - Executivo.pdf
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Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 06-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e dá
outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 01-2025 - Executivo.pdf
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Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 222,
de 05 de março de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 11-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Dispõe sobre desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 08-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Dispõe sobre concessão de subvenção e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 17-2025 - Executivo (Anexo IV).pdf
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Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 07-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras
providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
