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Portaria 73-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 14h40
Nomeia Comissão Permanente de Acompanhamento e de Avaliação de Desempenho dos Servidores do poder Legislativo de Campo Belo
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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PL 27-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 09h18
Dispõe sobre o deslocamento de pacientes para atendimento através do Sistema de Tratamento Fora de Domicílio – TFD e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 27-2025- Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 09h18
Dispõe sobre o deslocamento de pacientes para atendimento através do Sistema de Tratamento Fora de Domicílio – TFD e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 07-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h53
Altera o perímetro urbano de Campo Belo estabelecido pela Lei Complementar nº 85, de 25 de março de 2010 e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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PLC 07-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
23/06/2025 14h53
Altera o perímetro urbano de Campo Belo estabelecido pela Lei Complementar nº 85, de 25 de março de 2010 e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 07-2025 - Executivo (Memorial descritivo).pdf
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por Régia Vitória
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23/06/2025 14h53
Altera o perímetro urbano de Campo Belo estabelecido pela Lei Complementar nº 85, de 25 de março de 2010 e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 35-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
22/09/2025 15h55
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PL 36-2025 - Executivo (Impacto Orçamentário).pdf
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por Régia Vitória
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06/10/2025 15h30
ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 11-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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09/10/2025 15h47
Executivo - Estabelece normas sobre o processo administrativo no âmbito de atuação do programa PROCON REGIONAL - Campo Belo - MG, no exercício de seu poder de polícia administrativa; altera a Lei nº 4.151/2023 de 13 de abril de 2023; estabelece normas sobre o processo de fiscalização no âmbito de atuação do programa PROCON REGIONAL – Campo Belo – MG, e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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PLC 10-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
09/10/2025 15h47
Executivo - Altera a Lei nº 1.349, de 21 de dezembro de 1989 (Código Tributário Municipal), e a Lei Complementar nº 84, de 25 de março de 2010 (Código de Posturas Municipal), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização e os procedimentos de licenciamento de atividades econômicas, e dá outras providências.
Localizado em
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Projetos do Executivo
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2025
