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Câmara Municipal de Campo Belo Promulga Lei que Institui o Dia Municipal da Valorização da Vida do Nascituro
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por Régia Vitória
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publicado
27/01/2025
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última modificação
10/02/2025 15h06
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria 16-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/07/2025 15h00
Nomeia Comissão de Ouvidoria Pública
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Portarias de 2025
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Aviso de Contratação Direta 13-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
19/05/2025 12h21
OBJETO: Contratação de serviço de hospedagem de correio eletrônico institucional em nuvem, com migração, instalação, configuração, manutenção, suporte técnico e garantia de disponibilidade, visando prover infraestrutura de e-mail corporativo para o domínio institucional "@campobelo.mg.leg.br", conforme especificações técnicas.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: Valor mensal estimado: R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais);
Valor anual estimado: R$5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais);
Valor total estimado (60 meses): R$26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).
PERÍODO DE PROPOSTAS: De 20/05/2025 às 08h Até 26/05/2025 às 07h59
PERÍODO DE LANCES: De 26/05/2025 às 08h Até 26/05/2025 às 14h
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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PLC 02-2025 - Executivo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 07h51
Altera a Lei Complementar nº 176/2019, que dispõe
sobre os cargos e vencimentos no âmbito do Município
de Campo Belo e dá outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2025
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80 - Prorroga PAD.pdf
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por Régia Vitória
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10/09/2025 15h38
Determina a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar estabelecido pela Portaria nº 078/2025.
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2025
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PL 22-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h18
Institui o Sistema Único de Saúde Animal no Município de Campo Belo/MG, e da outras providências.
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Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 23-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h18
Altera Lei n° 3.892, de 12 de março de 2020, que Dispõe sobre controle e bem-estar das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no município de Campo Belo/MG.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 24-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h19
Institui o Dia Municipal dos Legendários no calendário oficial do Município de Campo Belo e dá outras providências.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 25-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h22
DISPÕE SOBRE LEITT]RA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDATICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
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PL 26-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
01/07/2025 08h23
Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos
à educação financeira no plano curricular das escolas da
rede pública municipal de ensino
Localizado em
Mesa Diretora
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Projetos de Lei
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2025
