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PL 60-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
27/08/2025 16h45
Gustavo Protásio e Luciano Alvarenga - "Dispõe sobre a análise obrigatória da qualidade da água
distribuída pelo prestador do serviço público de
fornecimento de água aos consumidores e das minas d'água de acesso público do município de Campo Belo e dá outras providências".
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PL 04-2025 - Executivo (Impacto).pdf
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por Régia Vitória
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10/02/2025 13h36
Em cumprimento ao disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, e, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer.
Em termos gerais, a análise de impacto será a diferença entre o Cenário de Projeção e o Cenário de Base. Essa diferença expressa o resultado da simulação da criação do cargo de Professor de Educação Básica I - 30h, nível inicial, para atendimento à Educação Inclusiva, considerando a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Educação.
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Matérias Legislativas
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Projetos do Executivo
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Ata 03-2025.pdf
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por Régia Vitória
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05/03/2025 13h02
Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025
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Sessões Plenárias
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Indicação 335-2025.pdf
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por Régia Vitória
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27/08/2025 17h06
Luiz Libério - Instalação de grade de proteção na ponte localizada na comunidade do Capão.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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Indicação 336-2025.pdf
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por Régia Vitória
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27/08/2025 17h06
Luciano Alvarenga - Asfaltamento da Rua Aristides Reis.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Indicações
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PR 41-2025.pdf
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por Régia Vitória
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22/09/2025 16h21
Todos os vereadores - Concede Diploma de Honra ao Mérito ao SOS Serviço de Obras Sociais.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PL 17-2025 - Executivo (Anexo I).pdf
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por Régia Vitória
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23/04/2025 14h32
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PR 32-2025.pdf
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por Régia Vitória
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22/09/2025 16h17
Luciano Alvarenga - Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Campo Belo ao Sr. Capitão BM
Mateus Campos Cunha.
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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PL 05-2025 - Legislativo.pdf
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por Régia Vitória
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19/02/2025 13h26
Dá denominação de Travessa Joaquim Severiano França.
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Requerimento 59-2025.pdf
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por Régia Vitória
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22/09/2025 15h05
Maruzan Cardoso - Informações sobre persistente mau cheiro na Avenida Professor José Ferreira Reis.
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Matérias Legislativas
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Requerimentos
