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Resolução 711-2025.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/09/2025 14h11
Altera Resolução nº 632, de 22 de maio de 2023, que “Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Campo Belo-MG, e contém outras providências.”.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Resoluções
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Portaria 57-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 13h52
Prorroga o prazo de funcionamento da CPI n° 01/2023, instituída pela Portaria n° 27/2023
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 58-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 13h53
Dispõe sobre ponto facultativo e expediente da Câmara Municipal de Campo Belo
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 59-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 13h53
Dispõe sobre nomeação de membro para composição da Comissão de Análise e Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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Portaria 60-2023.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
11/07/2025 13h54
Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo, a pedido
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Transparência
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Portarias
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Portarias de 2023
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PLC03-2026.pdf
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por Régia Vitória
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02/03/2026 12h57
Altera dispositivo da Lei Complementar no lT6r lle 12
de dezembro de 2019.
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Mesa Diretora
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Projetos do Executivo
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2026
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Indicação 29-2026.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
02/03/2026 13h39
Thomás Cambraia - Instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Stella
Maris, situada na Praça Cônego Ulisses, neste Município.
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Mesa Diretora
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Indicações
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2026
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4.422-2026- Concede reajuste ao servidores da Camara Municipal.pdf
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por Régia Vitória
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11/02/2026 15h50
Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
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Mesa Diretora
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Matérias Legislativas
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Leis
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Indicação 03-2026.pdf
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por Régia Vitória
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03/02/2026 15h03
Ana Carla - Instalação de faixa de pedestres na rua Evaristo Silva, próximo ao número 108.
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Mesa Diretora
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Indicações
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2026
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Veto ao PL 21-2024.pdf
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por Régia Vitória
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última modificação
10/02/2025 13h36
Cumpre comunicar-lhe, na forma do inciso II do artigo 81, da Lei Orgânica
do Município - LOM, que decido VETAR TOTALMENTE o 66Projeto de Lei n'2112024
que Dispõe sobre o recolhimento, recebimento e depósito de sobras de materiais de
construção para doações às pessoâs carentes e entidades beneÍicentes ou habitacionais
do Município de Campo Belo/MG."
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Vetos
