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PL 23-2025 - Executivo (Mensagem de substituição).pdf
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Projetos do Executivo
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PL 22-2025 - Executivo.pdf
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Cria a política e os componentes, no âmbito do Município de Campo Belo, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Projetos do Executivo
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PL 23-2025 - Executivo.pdf
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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PL 23-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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PL 18-2025 - Executivo (Anexo).pdf
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Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras
providências.
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Projetos do Executivo
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PL 19-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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Projetos do Executivo
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PL 18-2025 - Executivo.pdf
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Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras
providências.
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Projetos do Executivo
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PL 18-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras
providências.
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PLC 07-2025 - Executivo (Croqui).pdf
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Altera o perímetro urbano de Campo Belo estabelecido pela Lei Complementar nº 85, de 25 de março de 2010 e dá outras providências.
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PL 25-2025 - Executivo (Mensagem).pdf
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Altera a Lei nº 4.281 de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Campo Belo-MG para o exercício de 2025, para promoção dos remanejamentos das programações orçamentárias relativas a emendas parlamentares impositivas e autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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